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Condenação de vereadora mostra que ‘rachadinha’ é crime

A condenação da ex-vereadora Adriana Cocci de Moraes a 7,6 anos de prisão traz à tona uma prática comum, principalmente, em Câmaras Municipais

Por Cristina Esteche
01/02/2024

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A condenação da ex-vereadora Adriana Cocci de Moraes a sete anos e meio de prisão traz à tona uma prática comum, principalmente, em Câmaras Municipais. Embora o fato tenha ocorrido em Araucária, e a condenada não exerça mais mandato, entre 2013 e 2016, segundo o Tribunal de Justiça, ela chegou a reter até 70% do salário de assessores.

Adriana chegou a obrigar funcionários do seu gabinete a entregar mais de 70% do salário. Angelita Weber, que era o ‘braço direito’ da ex-vereadora recolhia o dinheiro. Ela também está condenada e a pena para ambas prevê regime fechado, embora ainda tenha recurso.

O fato chama a atenção também para Guarapuava. O ex-presidente da Mesa Executiva da Câmara, Ademir Strechar, preso em flagrante em 2011, na hora em que recebia a parte prevista em uma de dezenas de ‘rachadinhas’, ‘amargou’ anos de prisão em regime fechado. Na atual legislatura o vereador Sidão Oreiko encontra-se afastado do mandato justamente por ser protagonista de ‘rachadinha’ com uma assessora. No entanto, mesmo sem ir à Câmara, ele continua recebendo o subsídio mensal por ordem judicial.

Esses citados casos devem servir como alerta aos demais vereadores. Essa prática é tão comum que rotineiramente há infor5mações, inclusive, informações sobre esse tema. É bom o Ministério Público ‘ficar de olho’. Porque se apossar de parte do salário de funcionários é crime e dá prisão.

EM TEMPO

A rachadinha compreende repasses permanentes de parte ou a totalidade dos salários dos funcionários do gabinete para o parlamentar. Juridicamente, a prática pode ser enquadrada no crime de peculato. Ou seja, quando um servidor público se apropria ou desvia indevidamente dinheiro público em benefício próprio.

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condenação, RACHADINHA, VEREADORA

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