Construção de Casa de Custódia de Guarapuava é adiada

A atual estrutura completa 37 anos em outubro. Impasse sobre a escolha do terreno onde será implantada a unidade pautou visita técnica nessa segunda (17)

(Foto: Arquivo RSN)

O impasse judicial a cerca da doação de um terreno para a construção da nova Casa de Custódia em Guarapuava adiou o início das obras da unidade prisional, para 2022. A informação é do atual chefe de cadeia da regional de Guarapuava do Departamento Penitenciário (Depen), Rodrigo Alves Fávaro. Em entrevista ao Portal RSN nesta terça (18), ele afirmou que o local ainda não foi definido e explicou que a escolha ainda demanda negociação. “O objetivo é promover gestões para que as adequações tenham início em 2022”.

A discussão sobre a unidade projetada para abrigar 760 presos foi retomada nessa segunda (17), quando estiveram na cidade representantes da Secretaria de Segurança Pública e Depen. A comitiva junto com a Secretaria Municipal de Habitação visitou dois possíveis locais para a nova unidade.

A escolha da área pauta uma discussão judicial. É que o terreno escolhido pela Prefeitura fica anexa à Penitenciária Estadual de Guarapuava (PEG). De acordo com o secretário de Habitação Flavio Alexandre, a intenção do município é deixar o complexo penitenciário na mesma Região. “Mas a Segurança considera a implantação em um outro terreno que pertence ao Estado desde 1989, localizado na PR-170”.

De acordo com o secretário, o terreno viabilizado pela Administração já passou pelo processo de doação, porém, há uma discussão judicial que tem atrasado a finalização da doação. “Já fizemos a reversão, e o processo segue os trâmites”.

MOROSIDADE

Em contrapartida, um recurso viabilizado pelo Governo do Estado ao município teria sido perdido devido a morosidade do processo de doação do local. Em julho do ano passado, o vice-diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) Thorstein Ferraz disse ao Portal RSN que construção da Casa de Custódia em Guarapuava ainda dependia da doação de área por parte do município ao Estado. A Cadeia Pública de Guarapuava, fundada em outubro de 1983, abriga atualmente 445 presos.

De acordo com o deputado estadual, Artagão Júnior, o recurso de R$ 20 milhões, viabilizado no ano passado no Orçamento do Estado foi perdido. “O recurso estava disponível, porém, como não houve o investimento, foi destinado para outra finalidade”. Conforme o parlamentar, agora será preciso adequar o terreno, fazer o orçamento, licitar a obra, o que torna impossível, que o trâmite siga neste ano. “Além disso, é ano eleitoral, não podem ocorrer doações de terrenos de municípios ao Estado.

DEPEN

Conforme o coordenador regional do Depen, Antonio Marcos Camargo de Andrade, a visita técnica de um engenheiro da Sesp deve desenhar um projeto que pretende viabilizar um levantamento preciso sobre a necessidade local. “Foi feita uma medição e uma análise minuciosa da logística. Um croqui com as informações possíveis sobre onde e como fazer a cadeia e a ala administrativa”.

Além disso, ele destaca que a Cadeia Pública ajuda a definir o perfil de cada detento. “Nosso regime hoje na Cadeia Pública de Guarapuava é analisar o perfil do preso, e dar a ele o tratamento penal cabível. Assim, ele chega, de acordo com o comportamento e a conduta de cada um, e conforme disponibilidade de vagas é transferido para a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG)”.

Depois disso, o próximo passo para os detentos com bom comportamento é a Penitenciária Estadual de Guarapuava (PEG). “Ali o regime é diferenciado, afinal, pessoas com bom comportamento merecem uma oportunidade de mudança”.

Estrutura da cadeia completa 37 anos em outubro (Foto: Depen)

CENÁRIO ATUAL

A preocupação em torno das condições da unidade prisional, que completa 37 anos em outubro, é constante. Mortes de detentos por enforcamento, tentativas de fugas e de ingresso de objetos ilícitos para o interior do estabelecimento prisional têm se tornado cada vez mais frequentes.

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