Contribuintes já podem aderir ao Prefig para regularização de dívidas

A nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Prefig) 2025 de Guarapuava já está disponível. O Prefig oferece aos contribuintes condições especiais para regularizar os débitos municipais. O prazo iniciou nessa quarta (12) e segue por 90 dias.O programa permite que os cidadãos quitem as dívidas com descontos de 100% em juros, multas e encargos, promovendo um alívio financeiro e incentivando a adimplência fiscal.

A principal novidade desta edição do Prefig é a possibilidade de pagamento à vista com 100% de anistia da multa de mora e remissão total dos juros. Isso significa que aqueles que optarem pela regularização poderão ficar isentos de quaisquer encargos adicionais sobre os tributos vencidos. Dessa forma, garantindo uma oportunidade única de quitar as pendências com condições favoráveis.

O programa representa um estímulo não apenas para os cidadãos, mas também para a economia local. Isso porque, facilita a regularização de empresas e empreendedores que podem voltar a investir e crescer sem restrições fiscais.

REDUÇÃO DO ITBI BENEFICIA SETOR IMOBILIÁRIO

Além do Prefig, a Prefeitura também anunciou uma importante medida para o setor imobiliário: a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A redução promove um incentivo direto à regularização de imóveis e dinamização do mercado imobiliário no município.

A partir deste ano, a alíquota do ITBI foi reduzida de 2% para 1,25%, nas transações imobiliárias normais. Isso representa um desconto de 40% para aqueles que precisam transferir a titularidade dos imóveis. Para imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais, o desconto é ainda maior, sendo de 50%. A alíquota caiu de 1,0% para 0,5%, tornando o processo de regularização mais acessível às famílias de menor renda.

PREFIG E ITBI

Embora ambos os programas representem vantagens financeiras para a população, é importante destacar que Prefig e ITBI são iniciativas distintas, voltadas para situações diferentes. O objetivo do Prefig é a regularização de débitos fiscais, oferecendo isenção total de juros e multas para contribuintes que quitarem as pendências com o município.

Por outro lado, O ITBI promove a redução do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, facilitando a compra e venda de propriedades e incentivando a regularização imobiliária.

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