Contribuintes poderão quitar débitos, com descontos

Da Redação

Candói – Entre os dias 03 de agosto à 30 de novembro deste ano de 2015, os contribuintes de Candói têm a oportunidade de negociar e quitar débitos de impostos municipais no Mutirão de Negociação Fiscal. Os interessados deverão comparecer ao departamento de tributação e receita, que fica na sede da prefeitura, em Candói.

Para negociar e parcelar os débitos fiscais de IPTU, Contribuição de melhoria, taxa de alvará, ISS, guias de restituição de projetos agrícolas e programas municipais, vencidos até dezembro de 2014, os candoianos podem parcelar a dívida em até 36 vezes.

Para a quitação à vista, em parcela única, o contribuinte será beneficiado com a exclusão de 100% de multas e juros.

Para os parcelamentos mensais em 12 vezes o contribuinte também será beneficiado com a exclusão total dos juros, e ainda terá direito ao desconto de 70% nas multas.

Já aos que optarem por parcelar a dívida entre 13 a 24 vezes, o desconto será de 50% nas multas e não serão cobrados juros. Ainda tem a possibilidade de parcelar até 36 vezes. Neste caso, o contribuinte ficará totalmente isento de juros e terá o direito de 20% de desconto nas multas.

Para participar, o interessado precisa estar munido de documento de identidade com foto e CPF, se é pessoa física. Caso seja pessoa jurídica, deverá levar contrato social, CNPJ e inscrição municipal da empresa.

O regime de negociação está previsto na lei complementar nº027 de 17 de julho de 2015 da Lei orgânica municipal, baseada no art. 50.

Ao aderir às condições de negociação, o cidadão ganha duas vezes, pois, ao mesmo tempo em que regulariza sua situação, o pagamento retorna em forma de serviços e obras que melhoram a cidade.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones: (42) 3638-8023 ou (42) 3638-8000. Ou, diretamente no Departamento de Tributação e Receita da Prefeitura Municipal de Candói, que fica na Avenida XV de novembro.