Lula deve assinar em breve uma medida provisória (MP) para proibir as apostas on-line no Brasil. O presidente reuniu ministros e técnicos na quarta (23) para alinhar os próximos passos.
No mesmo dia, Flávio Bolsonaro se posicionou contra a ofensiva de Lula e diferenciou as bets do “tigrinho”, jogo de azar clandestino que o candidato do PL tenta vincular à imagem do presidente.
Setembro foi o mês em que mais se pesquisou o termo “bets” no Google em 2026. Nesta semana, uma pesquisa da Atlas/Bloomberg apontou que 75% dos brasileiros é a favor da proibição das apostas on-line.
A MP, por si só, não define o futuro das apostas. Se assinada, ela tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. Decisão não cabe somente ao Planalto, portanto.
Lula, sabendo da desaprovação popular das bets, guarda a sanção oficial da MP como carta na manga para angariar votos no pleito. Eleitoreira ou não, a medida precisa pautar o debate público.
Proibir ou regulamentar?
Regulamentado já está. Desde 2023, o mercado de bets segue as diretrizes da Lei n.º 14.790, sancionada por Lula. Desde que Temer legalizou o ramo e abriu a porteira pra boiada passar, foi a primeira deliberação para impor algum tipo de freio nesse mercado.
Há argumentos interessantes nas duas posições, digamos, mais críticas às apostas on-line. Quem é contra a proibição por achar drástico demais, geralmente sugere um endurecimento das regras. Estes argumentam que com a proibição:
— parte do dinheiro pode migrar para plataformas estrangeiras;
— a arrecadação desaparece;
— o mercado ilegal pode crescer;
— o Estado perde capacidade de fiscalização.
Propõem, por sua vez:
— proibição total de publicidade e patrocínio esportivo;
— obrigação de abrir o algoritmo de probabilidade das plataformas;
— limite de valor para depósitos, apostas e bônus;
— bloqueio de CPF mais rápido e acessível, com autoexclusão facilitada;
— verificação de idade mais rígida, para proteger menores;
— tributação mais pesada.
Argumentos e propostas de fato muito interessantes para mitigar o problema. Mas, convenhamos, não existe um mundo em que apostas on-line sejam razoáveis.
Porque o produto é desenhado para viciar, porque o dano social já é mensurável, endividamento, saúde mental, crianças expostas à publicidade, porque o setor esconde seus donos em fundos de investimento e escoa bilhões em evasão de divisas, porque normaliza a aposta ao misturá-la com futebol e fé, porque 75% da população já quer a proibição, etc., etc., etc.
Também não me convence o argumento da expansão do mercado ilegal (basta lembrar como era o cenário das apostas no Brasil antes do canetaço do Temer). Foram a escala e a acessibilidade que nos trouxeram a esse ponto. Retirar a instantaneidade, a publicidade e a massificação da equação já deve reduzir - e muito - o número de apostadores.
E quanto à arrecadação: "Se faz mal ao povo, não se justifica", diz o Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Além disso, defender qualquer coisa que não seja a proibição, penso, é abrir brecha para o grande lobby das casas de aposta se fortalecer. A Agência Pública, inclusive, mapeou uma "bancada das bets" no Congresso, disposta a defender o setor com unhas e dentes.
Por isso, e por inúmeros outros motivos, a medida para acabar com as bets precisa pautar o debate público. Candidatos precisam se sentir pressionados a dizer, sem meias-palavras, se estão com a proibição ou com o lobby. O eleitor precisa cobrar essa resposta antes e depois de votar.
E o futebol?
Não poderia deixar de mencionar: clubes de futebol se uniram (coisa rara!) sobre o assunto e estão usando como chantagem o lema: "Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba". Ok! Quem sabe assim eu não sofra mais com meu Corinthians...
