Enquanto alguns municípios querem, Guarapuava já aprovou mais vereadores

Câmaras de Vereadores de várias cidades do Paraná querem o aumento do número de vereadores. Em Maringá, na região Norte, um projeto de lei pode aumentar de 15 para 23 cadeiras na Câmara. A sociedade civil organizada preparou um manifesto, que foi assinado por mais de 100 entidades, para que o aumento não seja promulgado.

Em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, o vereador Hermógenes de Oliveira propôs também o aumento de 15 para 21 vereadores. Depois que entidades do município também se organizaram, uma audiência pública para consultar a opinião dos eleitores foi marcada para a próxima segunda-feira (11).

As câmaras de Guarapuava e Ponta Grossa aprovaram aumento no número de vereadores no fim de 2010 e no primeiro semestre de 2011, respectivamente. Novo número começa a valer nas próximas eleições.

Guarapuava

O aumento na composição do Legislativo Municipal de Guarapuava foi votado e aprovado por unanimidade na sessão do dia 09 de novembro de 2011. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Executiva, deu entrada e foi lido na sessão do dia 08 de novembro do mesmo ano encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.

Os vereadores de Guarapuava entendem que o aumento no número de vagas no Legislativo Municipal aumenta a representatividade dos bairros e do interior do município.

A emenda constitucional aprovada em 2009 buscou resolver uma polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo

a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.

IDAS e VINDAS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou da ampliação no número de vereadores nos legislativos municipais foi marcada por idas e vindas na Câmara e no Senado Federal. Movida por um grande lobby por parte de suplentes de vereadores, a chamada PEC dos Vereadores foi promulgada em dezembro de 2009, e aumenta dos atuais 51.924 para 59.267 , um acréscimo de 7.343, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país.

A medida altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. São criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. No caso de Guarapuava, a Câmara poderá ter até 21 vereadores. A decisão sobre o número de vagas cabe ao próprio Legislativo Municipal.

O projeto inicial previa que a alteração no número de vereadores já valesse para os eleitos em 2008, mas uma interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desautorizou que os novos 7.343 legisladores assumam em 2009. Os suplentes de todo o País foram a Brasília para pressionar deputados e senadores, por diversas vezes, para que pudessem assumir ainda na atual legislatura.

Finalmente, a PEC foi aprovada devido a um acordo de líderes que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação, já que PEC precisava ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
Toda a discussão foi feita sob os olhos e ouvidos atentos dos suplentes que lotaram as galerias do Plenário do Senado.

A votação também foi marcada por também por retiradas de textos em relação aos gastos das Câmaras Municipais. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.