22/08/2023
Política

Entidades entregam documento na Alep

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Da Redação, com assessoria

Os representantes das entidades de classe do setor produtivo, de prestação de serviços e de instituições de classe, serão recebidos hoje (17), pelo secretário geral da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Plauto Miró Guimarães Filho, às 14 horas. 
Na oportunidade, será entregue o Manifesto aos Governantes e será solicitada que seja agendada audiência pública para análise da elevação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), que, segundo o documento, não pode tramitar em regime de urgência, conforme documento abaixo: 

Manifesto aos Governantes 

As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e  instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos. 

Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população. 

Curitiba, 17 de setembro de 2015. 

OAB-PR 
Fecomércio PR 
FAEP 
FIEP PR 
Faciap 
Fetranspar 
Sistema Ocepar 
Associação Comercial do Paraná 
Sescap PR 
CRECI PR 
CRC PR 
Movimento Pró-Paraná 
 

Cristina Esteche

Jornalista

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