Estudantes cobram mudanças no transporte coletivo em meio a ação do MP

O transporte coletivo de Guarapuava pode passar por uma nova licitação, caso a Justiça acolha pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). O impasse reacendeu críticas ao serviço prestado pela concessionária Pérola do Oeste. Uma nota conjunta assinada pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Unicentro e da UTFPR cobra da empresa recarga on-line do cartão, ampliação da frota nos horários de pico e revisão da grade de horários.

O pedido do MPPR integra uma ação civil pública que aponta irregularidades na prorrogação do contrato por dez anos. Decisão já criticada antes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

REIVINDICAÇÕES DOS ESTUDANTES

Na nota (disponível aqui), os DCEs classificam a concessionária como “parada no tempo” diante do crescimento de Guarapuava. O documento cita cinco pontos de crítica: a recusa de arquivos em PDF no sistema Educard, que obriga o envio de fotos e prints de documentos pessoais; a ausência de recarga on-line, que exige deslocamento presencial para carregar o cartão; a frota insuficiente nas linhas que atendem bairros e polos universitários; a grade de horários, que não acompanha a rotina de quem estuda ou trabalha em turnos alternativos; e supostas promessas antigas de um transporte universitário que não teriam saído do papel.

Reivindicações dos diretórios acadêmicos das universidades foram divulgadas no Instagram

Usuários do sistema também relataram que o Portal do Aluno da empresa, usado para cadastro e envio de documentos, não possui certificado de segurança. O navegador emite alerta de “Não Seguro” ao acessar o endereço adm.peroladooeste.com.br. A fragilidade preocupa por se tratar de um sistema em que estudantes enviam documentos pessoais, como RG, para o cadastro.

Captura de tela do site adm.peroladooeste.com.br feita nesta quarta (9)

RESPOSTA DA EMPRESA

Procurada pelo Portal RSN, a Pérola do Oeste enviou nota (disponível aqui) respondendo às reivindicações dos estudantes. De acordo com a empresa, a ampliação de horários e linhas depende de solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), órgão que fiscaliza e avalia a demanda dos itinerários antes de autorizar qualquer mudança.

Sobre o Portal do Aluno, a Pérola do Oeste afirma ter feito “um investimento em segurança do sistema que já está sendo executado” e que planeja novas mudanças de modernização do site nos próximos meses. A nota não detalha, porém, se essa atualização inclui a instalação do certificado de segurança hoje ausente no endereço usado pelos estudantes (conforme imagem acima).

Já sobre a recarga on-line, a empresa contesta a versão dos estudantes. Conforme a nota, o serviço por Pix ou boleto está disponível há quatro anos, pelo site www.peroladooeste.com.br, na opção “Estudante”, e os usuários recebem aviso por e-mail no momento da confirmação do cadastro. A empresa afirma que os créditos só deixam de ser liberados quando o aluno não está com a documentação de frequência completa.

A Pérola do Oeste argumenta ainda que o setor de transporte coletivo enfrenta um momento complexo em todo o país, com a queda de passageiros pagantes pressionando o equilíbrio financeiro do serviço. A empresa cita a Lei n.º 15.432/2026, o Marco Legal do Transporte, sancionada em junho, como caminho para tornar o setor mais sustentável em nível nacional.

A reportagem procurou a Prefeitura de Guarapuava para questionar sobre as demandas dos estudantes em relação à Setran, as medidas da atual gestão frente à prorrogação do contrato da Pérola do Oeste, o andamento da ação civil pública do MPPR, a Tomada de Contas Extraordinária do TCE-PR, além do status do Plano de Transporte Coletivo Urbano (PTU) e da meta de redução de tarifas. Até o momento, o portal não obteve resposta.

IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE-PR

O impasse com os estudantes ocorre num momento de escrutínio maior sobre o contrato da Pérola do Oeste, vigente desde 2009. Em julho, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente uma Representação que identificou sete irregularidades na gestão do transporte coletivo de Guarapuava. Entre elas, falhas na fiscalização da concessão e a falta de acesso do próprio município a dados da operação. Números hoje concentrados numa empresa terceirizada contratada pela concessionária.

A auditoria da Coordenadoria de Auditorias (Caud) também identificou problemas de acessibilidade em veículos, pontos de parada e terminais, em descumprimento a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Devido às irregularidades, o TCE-PR determinou a abertura de uma Tomada de Contas Extraordinária para apurar responsabilidades pela renovação do contrato por mais dez anos. A prorrogação, aprovada em 2024, contrariou parecer da Procuradoria-Geral do Município, que recomendava um prazo entre seis meses e dois anos. O que, de acordo com a procuradoria, seria suficiente para viabilizar uma nova licitação.

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em agosto, o MPPR foi além e ajuizou ação civil pública para suspender a prorrogação de um contrato avaliado em R$ 15 milhões. Conforme o Ministério Público, a extensão por dez anos, autorizada pelo então prefeito Celso Góes em dezembro de 2024, ignorou pareceres técnicos da Setran e da Procuradoria-Geral do Município, que indicavam limite de dois anos para a extensão.

A apuração da Promotoria identificou “graves erros” nas planilhas financeiras usadas para justificar a prorrogação. Entre eles, a simulação de uma frota formada inteiramente por veículos de grande porte, quando a operação real utiliza majoritariamente midiônibus. Além de cotações de combustível acima do praticado no mercado local. Para o MP, essas distorções resultaram em superfaturamento no valor da tarifa. A ação pede a limitação da prorrogação ao tempo necessário para uma nova licitação e a abertura imediata do processo licitatório.

TARIFA E IMPACTO NO ORÇAMENTO

A prorrogação do contrato em 2024 também elevou o custo do subsídio do transporte para o município. O valor cheio por passageiro subiu de R$ 6 para R$ 8,50. Conforme a gestão municipal, isso elevou o gasto mensal com o Guará Card de cerca de R$ 800 mil para R$ 1,8 milhão. Atualmente, a tarifa com o cartão custa R$ 4. Ou seja, a prefeitura subsidia R$ 4,50, em torno de 53% da passagem.

Em 2025, o secretário de Finanças, Luciano Crotti, atribuiu o rombo à gestão anterior, que teria assinado o aditivo contratual sem considerar os impactos financeiros. Um parecer da Procuradoria-Geral do Município, anterior à renovação, já apontava que a Prefeitura não havia demonstrado vantagem econômica ou técnica em prorrogar o contrato por dez anos.

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