Guarapuava não cumpre a Lei da Transparência e pode perder recursos

A Prefeitura de Guarapuava é uma das únicas no Paraná que não cumpre o que determina a Lei Nacional da Transparência, norma que visa combater a corrupção e mostrar à sociedade como o dinheiro público está sendo gasto. A fiscalização sobre o cumprimento da Lei da Transparência é da Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, Guarapuava pode ter a suspensão de repasses voluntários do governo federal como, por exemplo, os programas destinados para a habitação popular. O ranking é dos municípios com população superior a 100 mil habitantes.
A lei complementar 131 entrou em vigor em 2009 e exige a divulgação das contas públicas pela Internet, em tempo real e detalhadamente, todas as receitas e despesas orçamentárias anuais. Umuarama, Al¬¬¬mirante Tamandaré e Pinhais também não obedecem ou só cumprem parte da lei. A opção do prefeito Fernando Ribas Carli e dos outros quatro municípios, segundo matéria veiculada pelo jornal Gazeta do povo desta sexta-feira (11), foi cumprir a legislação anterior a atual ( Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que ainda vale para outros casos. A LRF era menos rigorosa nos critérios de transparência. Previa apenas a divulgação de relatórios simplificados da gestão fiscal. Nos demonstrativos de receita e despesa não havia a obrigação de especificar, entre outros, o nome do credor e o programa em que as despesas ou receitas estariam incluídas. Nos documentos constam apenas os valores e as secretarias ou órgãos responsáveis pelo pagamento ou recebimento dos recursos.
A Gazeta do Povo monitorou os sites de Prefeituras entre 28 de fevereiro e 4 de março. Entre os municípios que desrespeitam a lei, Colombo apresenta dados até 2009. “Já Almirante Tamandaré, Guarapuava, Lon¬¬drina e Umuarama estão longe do exigido,” diz a GP. “Entre os que descumprem a norma, estão sites com conteúdo estático e que não possibilitam identificar, por exemplo, no que os recursos foram investidos e quem os recebeu”, diz.