Guarapuava recebe R$ 17,6 milhões em repasses no mês de março

No mês de março, Guarapuava recebeu R$ 17,6 milhões do governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda. O valor é referente às transferências constitucionais. Conforme estabelecido pela Constituição, os repasses são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), aproximadamente R$ 1,14 bilhão foram destinados aos municípios paranaenses em março. Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado fez uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Esse montante reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.

Além disso, houve repasse de R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.

COMO FUNCIONA?

As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.

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