Homofobia agora é crime de racismo

A decisão foi anunciada após seis sessões de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF)

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Está decidido e homofobia agora é crime de racismo. A decisão foi anunciada após seis sessões de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por oito votos a três, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

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