Juiz Eleitoral cassa candidatura de Gilvan em Prudentópolis

A Justiça Eleitoral de Prudentópolis indeferiu a candidatura de Gilvan Agibert. A sentença proferida nesta quarta (11) pelo juiz eleitoral, Christiano Camargo acata solicitação feita pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação ‘Honestidade, Fé e Progresso’.

De acordo com a sentença, Gilvan foi condenado nos autos de Ação Penal nº 0003713- 06.2018.8.16.0139 nas sanções do art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, por três vezes. A sentença condenatória foi confirmada por decisão colegiada de Segundo Grau. Essa condenação atrai a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, e, 1, da Lei Complementar nº 64/90. Além disso, conforme o magistrado, o candidato teve, enquanto Prefeito Municipal, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.

Isso atrai a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. “Ante o exposto, julgo procedente os pedidos constantes das Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação’ Honestidade, Fé e Progresso’, em desfavor de Gilvan Pizzano Agibert”.

Assim sendo, Prudentópolis conta agora com três candidatos a prefeito. Sendo eles: Adelmo Klosowski, Dr. Rui e Professor Marcos.

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