Juíza Eleitoral nega pedidos sobre irregularidades em Pinhão

A juíza Natália Calegari Evangelista, da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão (PR), indeferiu novos pedidos apresentados pela coligação de Letícia Gabrieli Martins e pelo PSD. A ação é contra o prefeito reeleito Valdecir Biasebetti e o vice-prefeito, Sebastião Rodrigues Bastos, o Sanam.

De acordo com a juíza, entre os pedidos negados encontra-se o encaminhamento de ofício à Prefeitura para obtenção de documentos relacionados à ocupação de um imóvel investigado. A magistrada considerou o pedido genérico e sem a devida delimitação de datas ou especificação dos documentos, que, segundo ela, inviabiliza a análise.

A juíza também indeferiu a solicitação de inclusão de provas oriundas de um inquérito policial sobre captação ilícita de sufrágio. Conforme a decisão, a parte autora não estabeleceu a ligação entre os fatos apurados no inquérito e o objeto da ação eleitoral. Também não indicou quais novos elementos poderiam ser relevantes para o processo.

Outro pedido rejeitado tratava da verificação de autenticidade de documentos já juntados aos autos. De acordo com a magistrada, a simples manifestação da secretaria da Vara não é suficiente para confirmar ou invalidar a veracidade dos documentos.

Na mesma decisão, a juíza determinou a intimação das partes e do Ministério Público Eleitoral para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre vídeos e documentos recentemente anexados ao processo. Depois disso, será aberta a oportunidade para complementação das alegações finais, antes do julgamento definitivo da ação.

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