Justiça exige apresentação de planilha de custos para o aumento de tarifa em Guarapuava

Justiça deu prazo de 24 horas para encaminhamento dos documentos solicitados

O juiz Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava emitiu um despacho nesta segunda (28), intimando o Ministério Público a incluir na ação civil pública no prazo de 15 dias, a empresa Pérola do Oeste, concessionária de serviço de transporte público no município.

No despacho, o juiz também intimou o Município de Guarapuava, para que no prazo improrrogável de 24 horas, apresente a íntegra do procedimento administrativo que culminou no reajuste da tarifa do transporte público coletivo.

Ainda de acordo com o despacho, o documento deve conter a motivação do ato administrativo com a indicação da metodologia de cálculo utilizado. Também deve ser juntado aos autos, o contrato administrativo
firmado entre o Município e a empresa Concessionária de Serviço Público. Veja o documento abaixo.

(Imagem: Reprodução)

IMPASSE

Na última sexta feira (25), o Ministério Público ingressou com uma ação para suspender liminarmente o aumento da tarifa. No sábado (26), a administração municipal contestou os argumentos que embasaram a representação acolhida pelo MP, por esses argumentos já terem sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em 2014.

A tarifa do transporte coletivo com reajuste já entrou em vigor, e passou de R$ 3,10 para R$ 3,50. A assessoria de comunicação da empresa Pérola do Oeste informou ao Portal RSN que fornecerá todos os cálculos exigidos.

Relacionadas

LUTO

Morre Sargento da Polícia Militar de Guarapuava

UTILIDADE PÚBLICA

Energisa divulga novo desligamento programado para Guarapuava

REGIÃO

Abertas as inscrições para oficinas de música em Turvo

Comentários