22/08/2023
Política

Lei que institui o 20 de Novembro como feriado municipal não sai do papel

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A falta de uma definição por parte da Prefeitura de Guarapuava deixou o comércio e o guarapuavano em dúvida a respeito do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, neste sábado (20).
Vários e-mails e telefonemas foram feitos à RSN durante a semana questionando o assunto. Na Prefeitura imperou o silêncio. É que o prefeito Fernando Ribas Carli se posicionou contra a iniciativa proposta pelo vereador João do Napoleão que, embora tenha sido aprovada pela Câmara, foi vetada por Carli. O veto, porém, foi derrubado pelos vereadores e a Câmara instituiu a lei número 1792/2009. Assim sendo, Guarapuava passou a ser o primeiro município do Paraná, teoricamente, a reconhecer o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado municipal.
O projeto de lei de autoria do vereador tucano, porém, deixou uma brecha em seu artigo 2° quando prega que “o feriado deverá ser comemorado nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo”.
Em 2009 apenas a Subseção Judiciária de Guarapuava reconheceu a data e não houve expediente. Nem mesmo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura cumpriu nas escolas o que preconiza a lei. Neste ano a única atividade oficial divulgada pela Assessoria de Comunicação e que faz uma referência à data é uma exposição do grupo Batikun Nova Força ligado aos Núcleos Culturais da própria Prefeitura. A exposição está sendo mostrada no Centro de Artes e Criatividade Iracema Trinco Ribeiro.

Cristina Esteche

Jornalista

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