Maioria derruba emendas propostas por Eva Schran no Orçamento do Município

Guarapuava – De nada adiantaram os argumentos de vereadores de oposição, incluindo a própria autora. As três emendas aditivas foram apresentadas pela vereadora Eva Schran (PHS) ao Projeto de Lei 029 de 2009, que estima que estima e fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 2010 em R$ 168 milhões 578 mil. A votação teve 7 votos contrários, 4 votos favoráveis e 1 voto ausente.
O que chamou a atenção é que os recursos previstos nas ações propostas saíriam de receitas estimadas em secretarias municipais que estão desativadas.
As emendas (leia abaixo) foram votadas englobadamente a pedido do líder do prefeito Elcio Melhem. O resultados foi: 10 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausente (Thiago Cordova).
A votação, porém, foi precedida por debates entre a situação e a oposição.
Melhem pediu que a bancada governista derrubasse as emendas por entender que estas já estão contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Plano Plurianual (PPA) e pelo próprio Orçamento.
Eva, por sua vez, pediu a sensibilidade dos vereadores para que as emendas propostas fossem aprovadas. “Se tratam de recursos para o combate à violência doméstica, para o combate da prostituição infantil”, observou.
O vereador Antenor Gomes de Lima (PT) disse que está havendo contradição por parte da bancada “carlista”, já que os mesmos vereadores aprovaram projetos de interesse do Executivo, passados alguns dias, estão rejeitando emendas que são de interesse da população. “O que era de interesse do senhor prefeito e que tinha extensão à comunidade nós da oposição conversamos e aprovamos. Mas se agora a bancada da situação não tiver capacidade para esse discernimento vamos entender que o que vem de lá nada presta e o que vai daqui também não terá valor”, argumentou.
O democrata Gilson Amaral se posicionou favorável às emendas por entender a importância de cada uma delas e porque em nada oneraria o Município.

AS EMENDAS:
A primeira emenda aditiva (projeto de lei 016 de 200) acrescenta-se ao anexo II da Lei Orçamentária Anual do município de Guarapuava para 2010:
Unidade gestora: Secretaria de Saúde
Ação: Realização da Conferência Municipal da Mulher

Unidade Responsável: Secretaria de Saúde
Tipo: A
Produto: Direitos da Mulher
Unidade Medida: 80%
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Para cobertura dos respectivos valores serão utilizados os seguintes recursos:
Secretaria de Saúde
Desdobramento: 3.1.90.00.00.0000
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se por ter sido incluída e aprovada no PPA Plano Plurianual 2010-2013, e na LDO e ainda pelo relevante resultado social no que tange sua efetivação através da realização da Conferencia Municipal da Mulher.
A segunda emenda proposta pela vereadora Eva Schran (projeto de Lei do Executivo número 29/2009)
Acrescenta-se ao anexo II da Lei Orçamentária Anual do município de Guarapuava para 2010:

Unidade gestora: Secretaria de Saúde
Ação: proteção a Saúde da mulher e combate a violência doméstica
Unidade Responsável: Secretaria de Saúde
Produto: Direitos da Mulher
Unidade Medida: 80%
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Para cobertura dos respectivos valores serão utilizados os seguintes recursos:
Secretaria Saúde
Grupo de natureza da despesa: 3.3.90.00.00.0000
Desdobramento: 3.3.90.30.00.0000
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se por ter sido incluída e aprovada no PPA Plano Plurianual 2010-2013, e ainda pelo relevante resultado social no que tange a sua efetivação através de ações do poder publico no enfrentamento a violência domestica
e familiar e na proteção dos direitos das mulheres, alem do que, a existência de rubrica especifica no orçamento municipal é um dos requisitos par acessar recursos da Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres.

A terceira emenda (projeto de Lei do Executivo número 29/2009) acrescenta-se ao anexo II da Lei Orçamentária Anual do município de Guarapuava para 2010:
Unidade gestora: Secretaria de Assistência Social
Ação: Apoio as atividades do Conselho Tutelar e combate a Prostituição infantil
Unidade Responsável: Secretaria de Assistência Social
Produto: Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade Medida: 80%
Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Para cobertura dos respectivos valores serão utilizados os seguintes recursos:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Órgão 13
Unidade Orçamentária: 13.1
Desdobramento: 3.0.00.00.0000
Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

JUSTIFICATIVA
A presente emenda justifica-se por ter sido incluída e aprovada no PPA Plano Plurianual 2010-2013, medidas de apoio Sócio Educativo as famílias no item 2.229 – Função 08 – subfunção 243, e ainda pelo relevante resultado social no que tange ao reequipamento do Conselho Tutelar do Município, especialmente para aquisições de veículos e materiais para o bom desenvolvimento de suas atividades tão necessárias para o combate e a prevenção da prostituição infantil em nosso município.