MEC oficializa mudanças no Fies e no P-Fies

As duas resoluções com as mudanças foram publicadas nesta sexta (27) no Diário Oficial da União. As novas regras incluem nota mínima e revisão de renda

MEC oficializa mudanças no Fies e no P-Fies (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também houve mudança para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

Assim, entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. Além disso, a resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos.

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento.

FIES

Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020. O Fies tem por objetivo facilitar, por meio de financiamentos, o acesso do estudante aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.
Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos.

P-FIES

Conforme o MEC, o P-Fies é a modalidade na qual o financiamento é obtido junto a bancos privados, o que implica na cobrança de juro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças, que já haviam sido anunciadas pelo Comitê Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.Leia outras notícias no Portal RSN.

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