MP destinará R$ 13 milhões para combate à pandemia

O MPPR destinará recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro

O valor será pago de acordo com parcelas fixadas em cada ajuste assinado com o MPPR (Foto: Arquivo/RSN)

O Ministério Público do Paraná anunciou que destinará recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro às ações de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19).

Assim, de acordo com a assessoria do MPPR, o total é  de R$ 13.422.083,25. Este valor representa o total que ainda deve ser pago pelos autores de atos de improbidade administrativa apurados. Tal montante será depositado no Fundo Estadual de Saúde, em conta aberta especificamente para este fim. As operações tratam, respectivamente, de desvios de recursos no programa Patrulha no Campo e na construção e reformas de escolas públicas.

As duas investigações foram conduzidas pelos núcleos de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). E ainda do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.

Ainda de acordo com a assessoria, o conjunto de acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPPR nas duas operações somam R$ 38.357.154,12. Sendo parte desse total (R$ 24.935.070,87) já pagos pelos agentes envolvidos e restituídos aos cofres públicos.

VALORES PAGOS

Os R$ 13.422.083,25 serão pagos de acordo com parcelas fixadas em cada ajuste assinado com o MPPR. Sendo previsto já para este mês de abril o pagamento de R$817.798,97 ao Fundo. Desse total, R$ 720.631,60 serão depositados até o dia 2 de abril.

OUTROS RECURSOS

Além desse montante, outros R$ 6.542.873,75, que estão depositados em Fundo do Ministério Público do Paraná e decorrem de convênio entre a instituição e o Ministério Público do Trabalho, também serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para as ações voltadas ao enfrentamento à pandemia.

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