OAB Guarapuava comemora sanção da Lei da Transparência

Nesta terça-feira, 26, o governador Orlando Pessuti sancionou a Lei da Transparência, que prevê a obrigatoriedade da divulgação das despesas de órgãos públicos, empresas públicas, autarquias e fundações, por meio do Diário Oficial.
Os órgãos públicos do estado têm 180 dias para se adequar à lei. Além de relacionar as despesas, os órgãos terão que informar sobre licitações, vencimento e lotação de servidores, cópias de notas fiscais apresentadas para reembolsos, etc.
O texto do projeto foi encaminhado aos deputados da Assembleia Legislativa por representantes do movimento “O Paraná que Queremos”, que é encabeçado pela OAB-PR.
A OAB Guarapuava aderiu ao movimento e participou das mobilizações realizadas em todo o estado. Na avaliação do presidente da OAB Guarapuava, Alexandre Barbieri Neto, a sanção da lei é um marco histórico para o Paraná. “Embora a sanção da Lei da Transparência seja apenas uma dentre outras reivindicações importantes objetivadas pelo movimento “O Paraná que queremos”, já é um grande passo em direção à moralidade no setor público“, disse.
“A mobilização ocorrida em todos os cantos do Paraná, inclusive em nossa cidade de Guarapuava, cuja população compareceu em peso na Praça 9 de Dezembro para demonstrar sua indignação, sem dúvida alguma foi a atitude mais importante para a existência desta Lei“, completou.
O presidente afirmou, ainda, que o movimento continua, para que as outras reivindicações sejamatendidas, como o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia; a contratação de empresa renomada de consultoria para revisão da estrutura de cargos do Legislativo; a aprovação de norma que determine o preenchimento de cargos administrativos da Assembleia exclusivamente com servidores concursados; e a aprovação de norma que estabeleça mandato fixo, não coincidentemente com o mandato parlamentar, para os cargos de direção administrativa, com possibilidade de apenas uma recondução.
“O Paraná sai na frente no combate à corrupção e servirá de modelo para outros Estados da Federação. Parabéns aos cidadãos paranaenses que se mobilizaram em prol do bem comum. Temos a certeza que não pararemos por aqui“, concluiu.