PL quer banheiros e água potável em bancos e grandes lojas

Cristina Esteche, com assessoria da Alep

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei que obriga a instalação de banheiros públicos e a disponibilização de água potável nas agências bancárias de todo o Paraná. A proposta, que altera o artigo 1º da Lei nº 14.856/2005, estende a obrigatoriedade também para supermercados, grandes lojas varejistas e de prestação de serviços.

Os banheiros, segundo o projeto do deputado, deverão ser separados por sexo, com instalações que permitam o uso por pessoas com necessidades especiais e seguindo os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Banheiros coletivos

Em prédios e locais com grande concentração de empresas, como shoppings e galerias, a instalação de banheiros pode ser de forma coletiva ou conjunta. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e aplicar as penalidades previstas em caso de descumprimento da normativa. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da lei, para se adaptarem à aplicação da norma.