Prefeitura de Pinhão alerta para o prazo de entrega da Nota de Produtor Rural

O produtor que deixar de fazer a regularização está sujeito ao cancelamento do seu CAD/PRO, impedindo a utilização da inscrição

Produtor deve fazer a entrega até dia 28 de fevereiro (Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Pinhão, solicita que os produtores rurais efetuem a entrega da Nota de Produtor até o dia 28 de fevereiro. O setor de Nota Fiscal funciona junto ao setor de Tributação, localizado no hall de entrada da Prefeitura de Pinhão.

Assim, de acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Saulo Mendes, quem deixar de fazer a regularização está sujeito ao cancelamento do seu CAD/PRO, impedindo a utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos.

A condição para receber novas notas é manter o CAD/PRO ativo. Assim, o produtor não poderá ter pendências na entrega de notas recebidas anteriormente.

Além disso, Saulo explica ainda que cada um dos produtores possui uma inscrição estadual chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO). “Portanto, cada produtor funciona como uma empresa emitindo nota fiscal e deve realizar a prestação de contas destas regularmente”.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 42 3677 8417.

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