Prefeitura de Quedas do Iguaçu tem 60 dias para abrir vagas em creches

Foi determinada multa de R$ 5 mil por criança desassistida em caso de descumprimento da liminar. Prazo expira em 28 de novembro

Prefeitura de Quedas do Iguaçu (Foto: Reprodução/G1)

A Prefeitura de Quedas do Iguaçu tem até o fim de novembro para garantir vagas na educação infantil. Assim, deve atender a fila de espera de crianças pelo serviço. De acordo com o Ministério Público, a deliberação resulta de liminar judicial. A liminar foi deferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo MP do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

Conforme apurado pelo MPPR, perto de 90 crianças de até cinco anos aguardam para serem matriculadas nas creches e pré-escolas mantidas pelo Município. De acordo com a decisão proferida em setembro e da qual o MPPR foi notificado nesta semana, o Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Quedas do Iguaçu impôs exigência.

“Assim, trata-se da disponibilização, em um prazo de 60 dias, de educação infantil (creches e pré-escolas), às crianças que atualmente aguardam vaga em lista de espera. A medida beneficia também as crianças que vierem a pleitear vagas durante a instrução do presente processo, devendo fornecê-la por meio de sua própria estrutura ou, excepcionalmente e em caráter emergencial, através de contratação de entidade de natureza privada”.

De acordo com o MP, o município foi intimado da liminar em 29 de setembro. E tem portanto prazo até 28 de novembro para acatar a ordem judicial. Foi determinada multa de R$ 5 mil por criança desassistida em caso de descumprimento da liminar.

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