Projeto beneficia quem retirou mama

Da Redação, com assessoria

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli à Assembleia um Projeto de Lei que prevê a emissão de laudo médico pelo Estado do Paraná para todas as pessoas mastectomizadas com a finalidade de isenção fiscal.

A proposição assegura a todas as pessoas que passaram por cirurgia de retirada da mama o direito a obter laudo médico que indique a necessidade especial de veículo com direção hidráulica e/ou câmbio automático, independentemente do grau de limitação motora ou eventuais efeitos decorrentes da intervenção.

De acordo com Bernardo, ainda que o Decreto Estadual nº 5.256, de 2012, tenha ampliado a isenção do ICMS para qualquer mastectomizado, o Detran-PR tem emitido laudos alegando que as pessoas em questão têm força muscular manual suficiente para dirigir carros mecânicos comuns, impedindo a aplicação da isenção do IPI, IOF e ICMS na compra dos carros.

O parlamentar ressalta que a retirada do órgão, músculos e inervações acaba comprometendo os movimentos do braço, em graus diferentes dependendo do tipo de cirurgia realizada, do tratamento e da reabilitação de cada paciente. “Muitos precisam se submeter a procedimentos para recuperar a força do braço e do ombro e diminuir a dor e a rigidez nas costas e no pescoço”, explicou.

“Por tudo isso precisamos garantir o direito a obtenção do laudo a todo mastectomizado, independente do grau de limitação física que apresenta. Oportunizaremos, assim, o acesso pleno aos meios instrumentais que garantem mais acessibilidade, autonomia e independência no exercício de um direito fundamental”.