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(Foto: Divulgação/Receita Estadual)
A Receita Estadual do Paraná deflagrou uma operação integrada de fiscalização em 101 postos de combustíveis em 17 municípios do estado. As ações pretendem garantir o cumprimento das normas tributárias, além de combater a concorrência desleal entre os estabelecimentos comerciais. Em Guarapuava foram encontradas irregularidades cadastrais.
O balanço identificou que do total de postos fiscalizados, 34% apresentaram algum tipo de infração tributária, sendo as mais comuns, o estoque de combustível sem a documentação fiscal regulamentar e a falta de emissão do documento fiscal. O volume encontrado de combustíveis com irregularidades foi de 214 mil litros de gasolina e 398 mil litros de etanol. Foram lavrados seis autos de infração, que podem gerar processos administrativos de apuração e aplicação de penalidade.
Além disso, 14 postos foram notificados a apresentar defesa prévia acerca das irregularidades identificadas. Quatro postos tiveram inscrição estadual pré-canceladas por irregularidades cadastrais e por inatividade. Os estabelecimentos estavam instalados nas cidades de Guarapuava e Umuarama. Os demais postos tiveram multa de valor reduzido e ficarão sujeitas a novas fiscalizações. O valor total apurado com as irregularidades foi de R$ 685.912,98, relativos ao pagamento do imposto devido e multas aplicadas.
