22/08/2023


Blog da Cris

Requião Filho cria o ‘Portal do Bicho’ no Paraná

Lei criada em 2021, sancionada em 2022, beneficia o universo dos pets. No entanto, a nova legislação ainda não está implementada

Requião Filho (Foto: RSN)

Se antes as criancinhas eram os personagens preferidos dos políticos em tempo de campanha eleitoral, agora elas dividem espaço com os pets. Ou melhor, com os cães, já que eles somam o maior número de abandonos. Conheço, inclusive, vereadores que foram eleitos com a bandeira de proteção aos animais.

No entanto, confesso que nenhum deles, na minha opinião, conseguiu avançar em políticas públicas nesse setor. Aliás, a vereadora Professora Bia (MDB) criou um banco de ração. Se está em vigor, confesso que não sei. Além disso, as castrações, por exemplo, são ‘orquestradas’ pelo Estado.

Mas um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa do Paraná me chamou a atenção. De autoria do deputado Requião Filho (PT), o PL, aprovado em 2021, sancionado no ano seguinte pelo governador Ratinho Junior, institui o Programa Estadual de Animais de Estimação.

Assim, cria em nível de Estado o ‘Portal do Bicho’. O projeto destina-se a atender gratuitamente ongs e cuidadores de gatos e cachorros perdidos, ou aptos para adoção. Só que até hoje não foi implementado. De acordo com a legislação, as informações poderiam ser disponibilizadas no site, a partir de formulário organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais (Ceda). Ou então por outro órgão indicado pelo Poder Executivo.

A partir disso, os dados também poderiam ser disponibilizados em centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins.

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Cristina Esteche

Jornalista

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