Restaurantes e setor de eventos podem pedir remissão da taxa de alvará

As empresas alcançadas que já pagaram total ou parcialmente a taxa de alvará podem pedir o ressarcimento dos valores até 31 de outubro

Restaurantes e setor de eventos podem pedir remissão da taxa de alvará (Foto: Reprodução/Pixabay)

A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus tem deixado prejuízos na economia. Assim, para apoiar os empreendedores locais, a administração municipal de Guarapuava decidiu que os donos de restaurantes e empresas de eventos vão ter a remissão da taxa de alvará neste ano.

A administração sancionou a lei nessa quarta (21). Da mesma forma que os restaurantes e empresas de eventos, as lanchonetes, casas de chá ou suco e estabelecimentos similares também estão inclusos. Conforme a administração, a pandemia afetou diretamente esses setores.

Desse modo, a decisão concluiu que a remissão é em 50% do valor da taxa de alvarás. “Para comprovação da atividade principal da empresa, o Fisco Municipal usará as informações contidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ”.

Portanto, o contribuinte deve requer a remissão no Protocolo Geral. Assim, enviando um pedido direcionado ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização do Município. E, comprovando ainda possuir os requisitos exigidos.

As empresas alcançadas pela lei que já pagaram total ou parcialmente a taxa de alvará, podem pedir o ressarcimento dos valores até 31 de outubro. Dessa maneira, o ressarcimento será feito ainda no exercício financeiro municipal de 2020.

Leia outras notícias no Portal RSN.

Relacionadas

EXPLOSÃO DE SABORES

Paulistana Pizza Bar: Um caso de amor que acabou em pizza

IPVA

Prazo para pagar com créditos do Nota Paraná acaba nesta segunda

NOVO CAGED

Guarapuava tem saldo de empregos positivo pelo 5º mês consecutivo

Comentários