Santini descumpre pena e agora vai ficar em reclusão domiciliar após às 22h

Ex-prefeito de Prudentópolis também não pode ingerir bebida alcoólica, frequentar bares, bailes e casas noturnas, além de outras restrições

Vilson Santini (Foto: Arquivo/RSN)

O ex-prefeito de Prudentópolis Vilson Santini deixou de cumprir sentença judicial após condenação por crime cometido em 2006. De acordo com a imposição proferida pela juíza substituta Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo, Santini, agora, está impedido de sair de casa. Ele deve permanecer em reclusão domiciliar das 22h às 6h da manhã do dia seguinte. Essa restrição vale para os dias úteis. Porém, exclui feriados e fins de semana.

Ele também está proibido de frequentar bares, bailes e casas noturnas e de ingerir bebidas alcoólicas. Deve ainda manter atividade profissional fixa. Assim, qualquer pessoa que o vê fora de casa após o horário estipulado ou desobedecendo outras imposições deve comunicar a Justiça.

De acordo com a Vara de Execuções Penais em meio aberto de Prudentópolis, a pena restritiva de liberdade tem como causa a desobediência de Santini.

CONDENAÇÃO INICIAL

Conforme a Justiça, Santini, inicialmente, foi condenado a quatro anos de detenção em regime aberto. Porém, a pena foi substituída por outra restritiva de direitos. Entretanto, ele deveria prestar serviços à comunidade por 1.460 horas. Além disso, deveria recolher o equivalente a 30 salários mínimos vigentes na época.

“O sentenciado sequer deu início ao cumprimento da pena, sobrevindo requerimento dando conta da impossibilidade física e financeira do cumprimento das condições estabelecidas (mov. 89 e 96). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela conversão negativa da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, a serem cumpridas em regime aberto (mov. 99).

Conforme a VEP,  a condenação de Santini começou no processo crime no qual foi denunciado por prática de ato em 2006. Segundo os autos, o ex-prefeito dispensou indevidamente licitação pública. O ato era para contratar uma empresa para um concurso público.

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