Se confirmadas, multas ambientais “quebram” a gestão pública de Pinhão

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

Após 20 anos se avolumando em irregularidades que geraram 29 autos de infrações e duas multas quem somam cerca de R$ 150 mil, inscritas na dívida ativa, os problemas ambientais podem inviabilizar a administração pública do município de Pinhão. Essas questões referem-se ao lixão a céu aberto, a irregularidade em uma cascalheira e aos cemitérios implantados no município, sem licença prévia por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Entretanto, os problemas de duas décadas, tem que ser solucionados na atual administração municipal, a “toque de caixa”. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação Valter Israel uma notificação feita pelo IAP exige a apresentação do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) do lixão e da cascalheira, ambos no Faxinal dos Carvalhos. “Esse lixão está num local inadequado, numa área de manancial e nunca foi licenciado. A cascalheira é ao lado”.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

Segundo Valter, a intenção do Município é encontrar um espaço na mesma área para a realocação e acondicionamento do lixo acumulado que totaliza cerca de sete mil toneladas. Porém, depende de estudo hidrogeológico para ver o grau de contaminação e o impacto ambiental da área nos últimos 20 anos.

O IAP, porém, sugere a retirada do lixo e o descarte no aterro sanitário ou o transbordo para uma unidade particular. Essa segunda opção custaria R$ 2 milhões para os cofres públicos somente para a retirada. Outra despesa seria com a recuperação da área que envolveria horas/máquinas, plantio de árvores e mão-de-obra.

De acordo com o secretário, se isso acontecer a Sema fecha porque não haverá recurso. Dos R$ 3 milhões de recursos efetivos que a secretaria dispõe, sobraria R$ 1 milhão para investimentos. “A secretaria fecha”, sentencia Valter.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

Na primeira opção, as sete mil toneladas levadas para o aterro, sobrecarregariam um espaço com vida útil projetada para 25 anos, com a implantação frequente de novas células. O que chama a atenção em todo esse processo é que o mesmo órgão, no caso o IAP, que permitiu a irregularidade por duas décadas, agora exige urgência e quer que o problema seja solucionado em curto espaço de tempo. Só para se ter uma ideia, em 2014 entrou em vigor uma lei que proíbe a utilização de lixão a céu aberto e já nesse ano o aterro deveria estar licenciado. Mas nada disso aconteceu e o lixo continuou em atividade até 2016, quando foi interditado.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

“Em 2017 implantamos uma unidade de transbordo em Faxinal dos Ribeiros, hoje substituído pelo aterro sanitário, diz o diretor de Meio Ambiente, Claudemir Gulak. Buscando encontrar a solução para esses problemas, o Município propõe que as multas inscritas na dívida ativa e as demais que possam surgir nos 29 autos de infrações sejam convertidas em ações ambientais sob a responsabilidade do Município. No caso da dívida de R$ 150 mil, a Sema busca uma solução paliativa e imediata, já que a falta de certidão negativa impede que pequenos produtores rurais tenham acesso à Patrulha Rural.

Segundo Valter, esse débito já foi negociado pela gestão anterior, e não foi pago. “Precisamos fazer uma renegociação e pagar as parcelas para liberar o maquinário aos produtores”. Outro ponto observado pelo secretário é o encaminhamento do Plano de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) da cascalheira e, posteriormente, a elaboração de um PRAD para o lixão, já que, por depender de estudos, demandará um tempo maior.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

“Vamos ter que pagar multas do passado e se todas forem confirmadas, inviabiliza a administração pública, pois não temos orçamento para tudo isso”. A contraproposta foi protocolada junto ao IAP há mais de seis meses, sem nenhum retorno até o momento. Em contrapartida, desde que a atual administração passou a governar o município, a questão ambiental a partir de então, dá exemplos a outras regiões.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

O programa de incentivo à separação do lixo reciclável e orgânico já conta com 700 famílias cadastradas. A implantação da moeda fictícia Bufunfa, recebida por essas famílias, dá direito à “compra” de produtos da Feira do Produtor, todos os sábados, das 7h às 12h. O projeto já conta com 35 feirantes.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

A Associação dos Catadores já oferece 21 empregos formais, onde cada catador tem direito a um salário mínimo, 40% de insalubridade e carteira assinada.

(Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

Desde ontem (21), o Portal RSN aguarda informações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), sobre os pontos citados pelo município de Pinhão. Mas até o fechamento dessa reportagem não tivemos retorno.