22/08/2023


Cotidiano Paraná

Sistema estadual bloqueia chamadas de telemarketing indesejado

Ao fazer a denúncia, o consumidor deve ter passar as informações da chamada e pode inserir vários números que devem ser bloqueados

Sistema estadual bloqueia chamadas de telemarketing indesejado (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

Quem se sente incomodado com chamadas insistentes de telemarketing pode recorrer a um sistema estadual de bloqueio de ligações. O Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT), uma iniciativa da Celepar e do Procon-PR, já conta com 351.716 consumidores ativos no sistema.

Desde 2009, a lei garante o direito de integrar o cadastro para não receber estas ligações. Ao se cadastrar, o consumidor precisa informar os dados pessoais e os números que pretende bloquear. Conforme o Governo do Estado, desde o início do serviço, mais de 600 mil números de telefone já estão registrados para bloqueio.

O processo de cadastro é simples e gratuito. Ele pode ser feito pela internet, no site do Procon-PR, pelo telefone 0800 41 1512 ou presencialmente, em uma das sedes do órgão pelo Estado. Assim, uma vez feito o cadastro, o usuário pode alimentar o sistema com vários números de telefone que devem ser bloqueados.

MULTAS PARA EMPRESAS

A lei determina que as ligações dos números cadastrados devem cessar até 30 dias após o registro no sistema do Estado. Mas se caso as ligações persistam, os usuários podem registrar uma reclamação no Procon-PR. Dependendo da reincidência das denúncias, as multas aplicadas às empresas que desrespeitam o cadastro podem variar de R$ 900 a R$ 12 milhões.

Ao fazer a denúncia, o consumidor deve ter as informações de data e hora da ligação, nome da empresa, número de telefone e nome do operador da chamada. O cadastro estadual também está alinhado ao sistema nacional de bloqueio de chamadas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ‘Não Me Perturbe’. Portanto, os usuários cadastrados no sistema estadual estão automaticamente vinculados ao serviço nacional.

Além disso, o usuário também consegue, de maneira simples, pedir o fim do bloqueio, caso queira. Basta acessar o mesmo sistema e seguir os passos indicados no site. Ele também pode escolher algum serviço específico de telemarketing que permite que continue fazendo as ligações. O bloqueio não atinge entidades filantrópicas que solicitam doações.

EMPRESAS

As empresas que utilizam serviço de telemarketing também podem acessar o sistema estadual para consultar os números que pediram bloqueio. Neste caso, o cadastro também está aberto para consulta por empresas de outros estados, que não queiram correr o risco de fazer ligações indesejadas a consumidores cadastrados.

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Vallery Nascimento

Jornalista

Jornalista formada desde 2022 pelo Centro Universitário Internacional - Uninter. Além do amor pela comunicação, ela também é graduada em Letras com habilitação em inglês. Apresenta o Giro RSN de segunda a sexta, às 18h nas redes sociais do Portal RSN.

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