TCE suspende licitação da Seed de compra de equipamentos escolares

O tribunal considerou que a licitação da Secretaria de Educação inclui uma lista de problemas, como risco de sobrepreço (Foto: Arquivo/RSN)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed). Isso porque o documento que prevê a compra de equipamentos para as escolas do Paraná teria uma lista de problemas, incluindo risco de sobrepreço.

O Governo do Paraná prevê um gasto R$ 37,9 milhões com a compra de projetores de multimídia, suporte de teto para projetores e lousas de película digital. De acordo com as informações, a decisão de barrar a compra ocorreu com base nas conclusões de um relatório de fiscalização do próprio tribunal, que identificou irregularidades no processo de compra.

A Seed apresentou justificativas às dúvidas apontadas pelos técnicos, no entanto o tribunal não considerou as respostas suficientes para impedir as irregularidades. Por exemplo, conforme o relatório do TCE-PR, as cotações indicam que a lousa interativa digital fornecida pela internet custa R$ 4.707,58. Porém, o valor de referência do edital, que inclui instalação e treinamento, é mais do que o dobro: R$ 9.838,75

RESPOSTA DA SEED

Para os técnicos do TCE-PR, ao não avaliar os custos desses serviços individualmente, a secretaria não obedeceu uma lei federal. E dessa forma trouxe prejuízos à formação do preço e à transparência da licitação. O TCE-PR acrescenta que a pesquisa de preços foi insuficiente ao priorizar cotações diretas no mercado, sem a consulta por outros meios.

Além disso, o TCE-PR afirma ainda que não há na licitação qualquer demonstração de que a compra dos equipamentos – vistos como recursos pedagógicos – vai aprimorar e melhorar a prática pedagógica e o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Em nota, a Seed disse que ajustou os preços referenciais e que estão adequados aos valores de mercado. A pasta disse já ter apresentado ao TCE-PR razões de interesse público que justificam a manutenção do processo licitatório.

A nota diz ainda que a secretaria vem atuando na modernização das atividades educacionais. Na tarde desta quarta (14), a pasta também afirmou que vai elaborar um novo termo pedindo que a licitação seja viabilizada.

(*Com informações do G1)

Leia outras notícias no Portal RSN.