Traiano anuncia decisão do TC

Da Redação, com assessoria da Alep e foto de Pedro de Oliveira

O presidente da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná,  deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou o resultado positivo de entendimentos com o Tribunal de Contas do Estado, no sentido de validar os convênios formalizados com o Governo do Estado nas datas de sua assinatura, cobrindo período que vai de 2010 a 2014. A medida vinha sendo reivindicada pela Associação dos Municípios do Paraná – AMP, para solucionar impasse envolvendo cerca de 40% das 399 prefeituras paranaenses, impossibilitadas de receber os recursos que começam a ser liberados porque não dispõem de certidões negativas atualizadas.

Traiano entregou ao presidente da AMP, Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand, documento que formaliza oficialmente a aceitação do pleito pelo Tribunal de Contas e que será convalidado em reunião do Pleno daquela Corte, a ser realizada nesta quinta-feira (2). Ao fazê-lo, o deputado enfatizou a participação do Legislativo nas negociações, com o intuito “de buscar soluções e não criar mais problemas”. Ele traçou um rápido quadro das dificuldades enfrentadas pelos municípios neste momento delicado da economia nacional, assoberbados com o aumento de responsabilidades e sem a consequente contrapartida das instâncias superiores de Poder.

Ele afirmou também que a exigência de certidões atualizadas penaliza principalmente aqueles municípios menores, cuja estrutura administrativa é muitas vezes insuficiente para atender com presteza os trâmites burocráticos: “Quando os convênios foram assinados, os municípios dispunham da necessária certidão, mas o Executivo se viu às voltas com dificuldades econômicas que impediram os repasses. Agora, quando a situação decorrente dos ajustes fiscais implantados permite a liberação dos recursos, os municípios têm o acesso a eles bloqueados pela exigência das certidões atualizadas. Não podemos concordar com essa situação”, observou o parlamentar.

O presidente da AMP agradeceu o empenho do Legislativo e pediu seu apoio em outra causa que está mobilizando os prefeitos de todo o País em favor de um novo pacto federativo, que assegure uma distribuição mais equânime da arrecadação tributária entre União, Estados e municípios. Hoje cerca de 65% do bolo fica concentrado nas mão da União, 25% são direcionados aos Estados e apenas 10% são redistribuídos entre os municípios: “Somos o primo pobre da Federação. Só retorna ao município a raspa final do tacho. Se não mudarmos esse quadro, os municípios caminharão para a insolvência”, previu.

“Todos nós, prefeitos, sabemos o quanto é importante este dia e o encaminhamento desta decisão do TC. As obras nos municípios vão andar e vamos ter condições de proporcionar melhor qualidade de vida a nossa gente”, comemorou.