Gleisi pede referendo popular para a PEC 55

Da Redação, com assessoria

Brasília – Na manhã desta segunda (31), a senadora Gleisi Hoffmann apresentou emenda à PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241.

A emenda, a primeira a ser protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que caso o Senado aprove a mudança no regime fiscal, ela só entrará em vigor após a população ser consultada por meio de referendo.

Se for rejeitada nessa consulta, a PEC não produzirá efeitos. Em caso contrário, passa a valer na data do resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PEC 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, começa a ser analisada nesta terça (01) pela CCJ do Senado.

Na avaliação de Gleisi Hoffmann, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CE), a proposta do governo possui graves consequências, tanto no que diz respeito ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, quanto à preservação e ampliação da cobertura social dirigia à população mais pobre do país.

"Como será o povo o grande prejudicado por essas medidas, não vemos outro caminho a não ser a consulta direta ao titular do poder originário, para que, no exercício de sua soberania, diga de concorda com as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC 55", justifica a senadora.

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