Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná

* Da Redação, com assessoria

Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná. O crédito será zero, por exemplo, para compras em microempresas isentas do ICMS, com faturamento de até 360 mil por ano. O mesmo acontece no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária (o fabricante, e não o varejista, recolhe o imposto). 

Outra possibilidade de não gerar crédito é se a empresa não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos ou se o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda. Ou, ainda, na hipótese dos dados informados pelos comerciantes apresentarem divergências. As empresas estão sujeitas a ação fiscal e, comprovadas as irregularidades, terão de pagar os impostos não recolhidos com multas e juros. Elas também serão multadas por descumprimento da legislação. 

Mesmo que a compra de bens não gere crédito, o participante do programa recebe cupons para participar dos sorteios a cada R$ 50 em compras. O primeiro sorteio ocorrerá em dezembro, quando serão distribuídos 250 mil prêmios em dinheiro, sendo os três principais nos valores de R$ 80 mil, 120 mil e R$ 200 mil. 

Poderão participar do sorteio todos os consumidores que pediram para incluir seu CPF em notas fiscais de compras realizadas em agosto no Estado e fizerem o cadastro no site do programa até esta sexta feira (20), com adesão ao regulamento do sorteio.