Seis mil assinam apoio à campanha anticorrupção

* Da Redação, com assessoria MP

Desde outubro, membros, servidores e estagiários do Ministério Público em Guarapuava estão mobilizados com a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, uma iniciativa do Ministério Público Federal que conta com o apoio do MP-PR. Nesta semana, mais de seis mil assinaturas coletadas na comarca foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba. 

Dentre as ações realizadas pelas Promotorias de Justiça, destaca-se a participação nas Eleições do Conselho Tutelar, ocasião em que o MP esteve recolhendo assinaturas; encontros realizados em escolas, comércios, igrejas e com os meios de comunicação para apresentar a campanha e explicar o projeto de lei, que pretende dar mais efetividade ao combate à corrupção no país. As Promotorias ressaltam, ainda, a participação da população, que procurou o MP-PR para entregar assinaturas coletadas pessoalmente, e da Diocese de Guarapuava, cujos integrantes conseguiram coletar, em toda a região, quase 5 mil assinaturas.

Campanha

Proposta do Ministério Público Federal, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” conta com o apoio do MP-PR, que vem realizando ações em todo o estado para mobilizar a população. O principal objetivo do Ministério Público brasileiro é colher assinaturas dos cidadãos para que as propostas sejam levadas, como um projeto de lei de iniciativa popular, ao Congresso Nacional. Para isso, é necessário coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Além disso, as assinaturas devem ser encaminhadas apenas em meio físico, e não por meio digital, contendo todos os dados necessários, como nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor, zona e seção eleitoral e assinatura (Saiba mais clicando aqui).

Propostas

As dez medidas buscam aprimorar o sistema jurídico, de modo a prevenir e reprimir a corrupção e a impunidade no país. Elas tiveram como ponto de partida a experiência de atuação do Ministério Público, e foram desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, do MPF. A elaboração da proposta de número 6, que trata da reforma no sistema de prescrição penal, contou com a colaboração do MP-PR, por meio do promotor de Justiça Fábio André Guaragni. As medidas, em seu conjunto, visam, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do “caixa 2” etc. Confira a íntegra de todas elas.