Política Região

Vereador que concorre à reeleição tem candidatura indeferida em Prudentópolis

Por Cristina Esteche
14/09/2016

Da Redação

Prudentópolis – A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de José Amílcar Pastuch, do partido Rede Sustentabilidade, que estaria concorrendo à reeleição ao cargo de vereador.

De acordo com a decisão judicial, Pastuch exerce o cargo de professor e não teria se desincompatibilizado no período estipulado pela Justiça Eleitoral.

DECISÃO

Confira a decisão da Justiça Eleitoral:

“O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art. 27 da Resolução TSE nº 23.455/2015, tendo em vista que o candidato é servidor público e que não houve a sua desincompatibilização nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "l¿, da Lei Complementar nº 64/90, como se depreende através dos documentos juntados às fls. 65 e 67.

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSÉ AMILCAR PASTUCH, para concorrer ao cargo de Vereador.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

PRUDENTÓPOLIS, 12 de Setembro de 2016."