Mandado de segurança "emperra" caso da cassação de vereadores

Da Redação

Guarapuava – Um mandado de segurança concedido pelo juiz Bernardo Fazolo impediu o depoimento dos vereadores Celso Costa, Edony Klüber e Marcio Carneiro, nesta terça (08). Os vereadores e assessores envolvidos na Operação Fantasma II seriam ouvidos pela Comissão Processante instaurada na Câmara e que trata da cassação ou não dos envolvidos. A liminar foi concedida porque a defesa alega que o Observatório Social de Guarapuava não possui autoridade para denunciar o caso.

De acordo com o presidente da entidade em Guarapuava, Abel Olivo, em momento algum o Observatório Social fez alguma denúncia nesse sentido. “Desde o início desse caso, a entidade só vem provocando a Câmara com requerimentos que pedem a tomada de providências cabíveis, de acordo com os desdobramentos judiciais. Mas desde o começo insistem em dizer que o Observatório é o responsável pelas denúncias que o Gaeco fez. E agora travou tudo, de novo”.

Segundo Abel, as investigações foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentando denúncia ao Judiciário que determinou o afastamento dos três vereadores e de assessores. A causa é a contratação irregular de assessores e, principalmente, o privilégio de pessoas na área da saúde pública, “furando” a fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse caso pautou matéria nacional no programa Fantástico, da Rede Globo. “Quando o Judiciário determinou o afastamento dos envolvidos, o Observatório Social cumpriu a sua função e enviou requerimento à Mesa Executiva pedindo o cumprimento da determinação judicial”.  Os três foram afastados, porém, sem prejuízo mensal dos subsídios. Ou seja, continuam sendo remunerados, apesar de estarem fora da função legislativa.

Mais uma vez, o Observatório Social intervém e requer que a Mesa Executiva instaure uma Comissão Processante para deliberar sobre a extinção ou não dos mandatos por possível quebra de decoro parlamentar. A CP foi formada, mas arquivada em seguida, pelo entendimento de que a entidade não possui autoridade para fazer denúncias, papel que caberia a um eleitor. Nesse intervalo de tempo, a defesa dos envolvidos entrou com recurso contra o afastamento determinado judicialmente, porém, foi negado pela Justiça alegando possuir provas suficientes para manter o afastamento. Nova cobrança foi feita pelo Observatório Social.

“Fizemos novo pedido para que a Câmara tomasse as medidas cabíveis, pois o Observatório Social entende que uma vez oficiada pela justiça, a Câmara já criou a obrigação para acatar o que determina o juiz”. Segundo Abel, mais uma vez nada foi feito. Paralelamente, o Gaeco apresenta nova denúncia com base em fatos novos e correlatos ao caso. “Não tivemos acesso a essa informação para saber do que se trata, mas com base em mais uma denúncia enviamos novo requerimento ao Legislativo pedindo mais uma vez, que medidas fossem tomadas e que uma nova Comissão Processante fosse formada, pois os três vereadores já faltaram os dois terços anuais sobre o número de sessões. Segundo o Regimento Interno, isso já prevê a extinção do mandato”.

A nova CP, composta pelo vereadores Cosme Stimer, Geraldo Pacheco e Mario Scheidt, trabalhou em dois relatórios: o primeiro sobre as faltas e o segundo sobre cassação ou não dos mandatos. “Pelo sim e pelo não o caso estaria resolvido”, mas apenas o primeiro [sobre as faltas] foi arquivado pelo plenário. O entendimento foi de que a Justiça proibiu os envolvidos de entrarem na Câmara, sob a pena de prisão, como se defendeu Marcio Carneiro em seu perfil nas redes sociais. O Observatório Social contesta e diz que a legislação prevê que uma pessoa se aproprie da causa ilícita para benefício próprio. “Eles [vereadores envolvidos] cometeram possíveis irregularidades e como podem usar para serem beneficiados com isso?", questiona Abel.

Quanto ao segundo, que trata da cassação, ficou agendado o início dos depoimentos dos envolvidos nesta terça (08). “Com esse mandado de segurança tudo foi travado novamente” . A RedeSul de Notícias procurou os envolvidos, mas não foi possível localizá-los.