Da Redação
Guarapuava – Um relatório divulgado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), revela que Guarapuava é um dos três municípios paranaenses com maior número de autos de infração por desmatamento ilegal. Foram 137 autos em 2016. Quando o assunto é a araucária, o Escritório Regional do IAP, lidera os números de infrações. Segundo relatório, os fiscais da instituição constataram a derrubada ilegal de 2.995 araucárias.
Ao todo, no Estado, os fiscais do Instituto lavraram 1.275 autos de infração por desmatamento ilegal e notificações que somam mais de R$14,7 milhões em multas.
Guarapuava também está entre os municípios com Escritórios Regionais que mais lavraram autos de infração em 2016 por desmate, pesca irregular, caça, lançamentos irregulares de efluentes, parcelamento do solo, entre outros. De acordo com os dados apresentados, foram lavrados durante o ano 2.484 autos de infração, um aumento de 21,5% em comparação com 2015. As maiores parcelas estão em Curitiba, Cascavel e Guarapuava, respectivamente.
“Como fechamos o cerco contra o desmatamento ilegal, com certeza a maior parte dos autos lavrados pelo instituto é referente ao desmatamento ilegal, mas também temos muitos outros autos lavrados por danos a nossa fauna”, explica o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, José Antonio Faria de Brito.
Esses autos correspondem a R$ 5,32 milhões em multas que não necessariamente serão recebidas pelo Instituto, uma vez que ao ser julgado, o auto pode ser cancelado, reduzido ou pago com desconto. “O maior objetivo da fiscalização não pode ser o recolhimento de multas e sim a orientação e educação ambiental da nossa população. Só assim coibiremos a continuidade dos danos e a reincidência dos infratores”, conta o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Os dados do trabalho serão encaminhados ao Ministério Público que poderá fazer novas investigações e tomar as medidas legais cabíveis.
De acordo com o IAP, as fiscalizações fazem parte de uma “força-tarefa” criada para combater o desmatamento ilegal no Estado e envolveu um planejamento estratégico com o uso de imagens de satélite, histórico de autos de infrações de anos anteriores e autorizações florestais emitidas. “Com o planejamento e a compilação de informações o trabalho de campo tem apresentado mais resultados, pois quando encontramos o infrator ambiental sabemos se ele já foi autuado anteriormente e se ele recebeu algum tipo de autorização e está agindo em desacordo com ela”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
ÁREAS
As regiões que mais registraram autos de infração por desmatamento ilegal foram Curitiba e Região Metropolitana (184 autos), Guarapuava (137 autos) e Litoral (108 autos). Ao todo, uma área maior que 17,4 mil quilômetros quadrados foi desmatada em desacordo com as autorizações florestais emitidas ou sem a devida autorização do órgão ambiental.
“Nessas áreas há maior concentração de florestas e a cultura do desmatamento ainda está presente. Os dados mostram que precisamos trabalhar ainda mais nesses locais”, afirmou o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, José Antonio Faria de Brito.
ARAUCÁRIA
Para proteger a araucária, árvore símbolo do Paraná, o IAP vem trabalhando em estudos para o desenvolvimento de novas políticas para autorização de cortes e incentivo ao reflorestamento. Porém, o relatório apresentado mostra que os fiscais da instituição constataram a derrubada ilegal de 2.995 araucárias.
A maior parte delas foi encontrada pelos fiscais do IAP do Escritório Regional de Guarapuava, onde se concentra a maior parte de florestas de araucárias do Paraná.
PENALIDADES
Quem pratica o desmatamento ilegal pode ser multado em até R$ 10 mil por hectare, ou fração, e ainda responder a processo por crime ambiental.
No caso do corte da araucária, o valor do auto é de R$ 500,00 por árvore derrubada, além daquela referente à área que sofreu desmatamento ilegal. Se o desmatamento ocorrer dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP), o valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração de vegetação atingida.
Os métodos utilizados para o desmatamento irregular podem elevar o valor da multa, como o uso de fogo e a supressão de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, a área desmatada deve ser recuperada e passa a ser embargada para demais atividades.
Se houver reincidência, isto é, quando o infrator já foi autuado ou respondeu criminalmente por desmatamento, o auto de infração poderá ser ainda maior e até triplicar o valor da multa administrativa.
Aqueles que foram autuados nas operações durante o ano, além de multa, podem responder a processo criminal.