MPPR propõe ação contra ex-pregoeiro e empresas por superfaturamento

Da Redação, com assessoria MP

Campo Mourão – Em Campo Mourão, um caso de superfaturamento de produtos pagos com dinheiro público, em um montante atualizado quase R$ 120 mil, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-pregoeiro do município e sete empresas. Conforme relata o MPPR na ação, a irregularidade foi praticada em três pregões realizados em 2012 para a compra de equipamentos eletrônicos, gêneros alimentícios para copa e produtos alimentícios para café matinal de servidores públicos municipais. 

Como resume a Promotoria de Justiça, “nos três pregões presenciais conduzidos pelo pregoeiro […], houve superfaturamento, causando um prejuízo ao erário de R$ 58.811,84 à época. Atualmente, com juros e correção monetária, tem-se o valor de R$ 119.692,05 […]. Na mesma medida que o município empobreceu, as empresas obtiveram enriquecimento ilícito, eis que cobraram valor acima do mercado dos produtos adquiridos por Campo Mourão”.

O superfaturamento ocorrido nas licitações foi constatado em auditoria realizada pela 16ª Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado do MPPR. Diante do prejuízo ao erário e violação a princípios constitucionais que regem a administração pública, a Promotoria de Justiça requereu, liminarmente, a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos. No mérito da ação, a Promotoria requereu a condenação dos requeridos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente e multa.