TCE aperta cerco e reduz gasto com diárias, combustíveis e pneus nos municípios

Da Redação, com assessoria TCE

Curitiba – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apertou o cerco e a fiscalização preventiva que está realizando está contribuindo para a redução do gasto com diárias, combustíveis e pneus nos municípios paranaenses. A conclusão é de levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR, a partir da implantação de sistemas e ferramentas que monitoram os atos de gestão e apontam irregularidades ou inconsistências nos gastos públicos.

"Cada vez mais, voltamos nossa atuação para a prevenção de irregularidades, em busca de um controle externo mais efetivo sobre o gasto, evitando desvios e má aplicação de recursos", afirma o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. "Dessa forma, contribuímos para que o dinheiro do contribuinte seja investido em seu benefício, na forma de serviços públicos de melhor qualidade."

"O levantamento que realizamos comprova que, à medida em que o Tribunal aperfeiçoa seus mecanismos de controle e atua com mais rigor na fiscalização concomitante, os administradores reduzem os gastos", avalia o coordenador da Cofim, Ednilson da Silva Mota. O levantamento comparou as despesas com combustíveis e diárias dos 399 municípios paranaenses nos últimos sete anos – de 2010 a 2016.  Em relação aos gastos com pneus, o estudo abrangeu um período de cinco anos, de 2012 a 2016. Todos os valores foram atualizados monetariamente.

COMBUSTÍVEL

Em 2011, o Tribunal implantou o módulo Controle Interno/Combustíveis no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Com isso, a despesa das prefeituras paranaenses com combustíveis caiu de R$ 528,87 milhões, em 2010, para R$ 445,95 milhões, em 2016. A economia, nos cinco anos após a implantação do controle, atingiu R$ 83 milhões.

No primeiro ano de vigência do módulo Combustíveis no SIM-AM, o gasto municipal com este insumo caiu 9,6%, dos R$ 528,87 milhões de 2010, para R$ 477,94 milhões de 2011. Nos cinco anos seguintes, as administrações municipais não ultrapassaram o teto de valores registrado em 2011.

DIÁRIAS E PNEUS

A mesma situação foi verificada nos gastos com diárias de viagens e na compra de pneus. Em 2014, o TCE-PR implantou o Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) – ferramenta eletrônica que tem o objetivo de impedir a ocorrência ou a continuidade de irregularidades na administração pública do Paraná. À medida em que o sistema aponta incongruências nos dados enviados pelos municípios, a Cofim envia um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao gestor responsável.

Com a atuação do Proar, o gasto com diárias caiu de R$ 60,98 milhões, em 2015 – primeiro ano de vigência do Proar -, para R$ 53,54 milhões em 2016. A economia no biênio atingiu R$ 7,5 milhões. Em 2015, sob a vigência da nova ferramenta, a despesa dos municípios paranaenses com diárias caiu 10,5% em relação ao ano anterior, de R$ 68,13 milhões para R$ 60,91 milhões. No ano passado, nova queda. Desta vez de 12,2% sobre 2015. O gasto total em diárias de 2016 atingiu o menor patamar do período pesquisado: R$ 53,54 milhões.

Na compra de pneus, a redução atingiu R$ 5,3 milhões entre 2015 e 2016. Esse gastou passou de R$ 63,96 milhões, em 2015, para R$ 58,63 milhões no ano seguinte.