MPF denuncia esquema fraudulento na Econorte

MPF em Curitiba (Foto: Divulação)

Pelo menos 18 pessoas estão sendo investigadas na Operação Integração. A ação envolve administradores e funcionários da concessionária de pedágios Econorte, acusados pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção, estelionato e lavagem de dinheiro. A força-tarefa Lava-Jato, do Ministério Público Federal, apresentou a denúncia à Justiça Federal, ontem, segunda feira (2). A Econorte integra o grupo Triunfo.

Segundo a força-tarefa em Curitiba, estas  pessoas implantaram um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão com o Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária.

Segundo o MPF, o esquema fraudulento também viabilizou a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR). Administradores da Econorte e da Rio Tibagi, empresa também controlada pelo grupo Triunfo, foram denunciados ainda pela prática de peculato por terem se beneficiado do esquema de contratações ilícitas que gerenciavam no âmbito da concessionária.

Entre os operadores financeiros acusados, estão Ivan Carratu, Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Marcelo Abud, já investigados anteriormente pela Lava Jato. Assad e Abudi firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF e detalharam como lavaram R$ 85 milhões para o grupo Triunfo. A denúncia também acusa Duran e Carratu pela lavagem de outros R$ 6 milhões para empresas do Grupo Triunfo por intermédio da simulação de contratos de serviços jurídicos. Segundo a acusação, os operadores financeiros eram responsáveis por gerar dinheiro em espécie a partir de contratos firmados pelo grupo Triunfo com empresas de fachada.

A denúncia mostra também contratações irregulares firmadas pela Econorte com empresas ligadas a agentes públicos do Paraná, incluindo ex-servidores do DER/PR e da Casa Civil estadual. Segundo a investigação, essas empresas não prestavam nenhum serviço à concessionária ou os prestavam com superfaturamento, de modo a beneficiar os próprios agentes públicos e seus familiares.

Econorte (Foto: reprodução)

De acordo com o MPF, ao mesmo tempo em que eram realizados pagamentos a empresas relacionadas a operadores financeiros e agentes públicos, a Econorte foi contemplada com três termos aditivos extremamente benéficos aos interesses da concessionária, que garantiram aumentos de tarifa cobrada nos pedágios e supressão da execução de obras contratualmente previstas. Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER/PR,é apontado como o principal responsável pelo esquema fraudulento no órgão estatal. Ao mesmo tempo em que viabilizava os aditivos favoráveis à Econorte, Leal apresentou incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos, usando recursos em espécie para aquisição de um apartamento de luxo em Balneário Camboriu (SC) e para depositar em suas contas pessoais. Segundo a acusação, Leal recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas contas-correntes que controlava.

A denúncia aponta ainda que o ex-diretor do DER/PR foi presenteado pela Econorte com dois ingressos para assistir a um jogo da Copa do Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do grupo Triunfo. Cada ingresso custou cerca de R$ 5 mil e as despesas de viagem foram pagas com recursos em espécie, poucos meses antes da aprovação de um aditivo favorável aos interesses do grupo econômico da Econorte.

Por fim, a denúncia descreve que Leal usou seu cargo no DER/PR para favorecer também a Ecosul Brasil, do empresário Wellington Volpato. Em troca de privilégios na liberação de pagamentos e na edição de aditivos favoráveis para a Ecosul, Volpato teria pago, em mais de uma ocasião, passeios em embarcações de luxo para Leal e seus familiares. Por esses fatos, a denúncia imputou ao empresário e a Leal os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

DESEQUILÍBRIO ARTIFICIAL

A partir da Econorte, a investigação identificou a ocorrência de atos de lavagem de dinheiro perpetrados por meio de operadores financeiros, além da existência de uma verdadeira rede de empresas de fachada com a participação de agentes públicos que eram contratadas pela concessionária. Nesse contexto, inserem-se ilícitos na atuação da Econorte em relação à execução do contrato de concessão rodoviária: perícias técnicas realizadas pelo MPF demonstraram superfaturamento nos valores das obras constantes na proposta comercial, com sobrepreço de até a 89% em relação ao valor de mercado, o que possibilitava a criação de “gordura”, posteriormente usada para pagamentos indevidos.

Esses pagamentos eram usados como contrapartida por favorecimentos conferidos à Econorte na execução do contrato de concessão rodoviária com o estado do Paraná. De acordo com o MPF, a concessionária foi beneficiada pelo DER/PR com aditivos que autorizavam o aumento das tarifas cobradas, o que contrariava determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico, que recomendava a redução da tarifa em 18%.