MP reconhece trabalho de Gotardo e arquiva inquérito contra município, em Pinhão

Central de triagem da coleta de lixo reciclável (Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

A vontade política em solucionar os problemas que afetam o município de Pinhão, ganha reconhecimento inédito por parte do Ministério Público (MP).

O MP arquivou o Inquérito Civil ingressado contra o município de Pinhão, em 2010, devido a série de irregularidades na área ambiental que vinham sendo cometidas até 2016. Portanto, por gestões anteriores a atual administração municipal.

Na decisão, o promotor Bruno Ishimoto, da Comarca de Pinhão, destacou que a “atual gestão, demonstrando preocupação em solucionar essa problemática, construiu uma unidade de triagem com aterro sanitário licenciado pelo IAP e ainda desenvolve projeto de incentivo à coleta seletiva por meio da moeda chamada Bufunfa, a qual é trocada por produtos na Feira do Produtor, estimulando a um só termo a atividade da Coleta Seletiva e a produção local familiar de produtos orgânicos, sendo notícia na imprensa regional”.

Ainda segundo o promotor, “por fim verificou-se a construção de galpão para triagem junto ao Aterro Sanitário, inclusive com prensa hidráulica, balança e esteira.” E continua: “No local, trabalham associados da Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis Mãos Amigas, que promove inclusive a segurança jurídica para a atuação da mencionada instituição na triagem dos materiais. Considero o cumprimento em sua integralidade dos Termos de Ajuste de Conduta pactuados”.

Ele diz ainda: “Em relação ao prazo para cumprimento, verifica-se que desde o início do procedimento, no ano de 2010, houve sucessivas trocas de gestão sem repactuações, de modo que a penalização da atual gestão, que já responde por multas herdadas de gestões, é injusta, pois logrou êxito em solucionar o problema”.

PREOCUPAÇÃO COM MULTAS

Entretanto, apesar da boa notícia e da atitude sensata do promotor Bruno Ishimoto, já transitou em julgado duas multas  que somam mais de R$ 150 mil, aplicadas em 2016.

De 2006 a 2016 estão tramitando 29 autos de infração ambiental, que se aplicados podem comprometer o orçamento desta e das próximas gestões.

Assim, ainda existe uma grande preocupação com as demais ações que podem resultar em novas multas. Além disso, a administração trabalha para solucionar outro problema. Os 24 cemitérios existentes em Pinhão nunca obtiveram licença ambiental, ou seja, estão irregulares e destes, 19 possuem multas e seis já foram desativados.

“Recebemos o município com um caos ambiental e um histórico de infrações que vinham sendo cometidas há vários anos. Solucionamos a destinação do lixo, mas ainda é preciso recuperar a área degradada”, disse o prefeito Odir Gotardo (PT).

Já em relação ao cemitério, o prefeito lembra que o problema existe desde que o município foi criado. É lamentável a irresponsabilidade das gestões passadas que ignoraram tamanho problema.