Diárias levam vereador à perda do mandato e à prisão em Cantagalo

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público e o Poder Judiciário ‘fecham o cerco’ contra o pagamento e o uso indevido de diárias pela Câmara de Vereadores do município de Cantagalo. O último desdobramento da Operação Casa Nostra, iniciada em 2015, foi a sentença proferida pelo juiz Rodrigo de Lima Mosimann, em 30 de abril deste ano, em ação do MP, e que decretou a prisão preventiva, a perda do mandato do vereador Valmir Silveira. Ele está sendo procurado pela polícia. Condenado a  11 anos e três meses de regime fechado, por  peculato e falsidade ideológica, Valmir também deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 42 mil e 900 reais.

O recebimento de diárias e o desvio desses recursos públicos provocaram a condenação do vereador, que já esteve preso em 2016, foi afastado do cargo e reassumiu com um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Ele também foi candidato à presidência da Câmara nas últimas eleições da Mesa Executiva.

De acordo com o promotor da Comarca de Cantagalo, Rafael Alencar Rodrigues, os crimes foram praticados em 2015 e 2016 e envolvem o então presidente da Câmara Estevam Damiani Júnior e o ex- secretário geral do Legislativo Municipal, Valmor Carneiro de Oliveira Júnior, responsáveis pela liberação das diárias para o vereador, portanto, co-autores dos crimes. Os dois fizeram delação premiada.

“O vereador pegava o dinheiro, justificava que era para viagem, mas não viajava”, disse o promotor ao Portal RSN.

Estevam e Valmor foram condenados à prisão em regime semi-aberto. Valmor pegou nove anos e cinco meses de prisão em regime semi-aberto e pagamento de 231 dias-multa e Estevam, oito anos e cinco meses de reclusão e pagamento de 231 dias-multa.

De acordo com o promotor, essa sentença é um desdobramento da Operação Casa Nostra, desencadeada pelo Ministério Público em 2015 e que já outros quatro réus já foram condenados. Entre 2013 e 2014, e no período apurado até março/2015, a Câmara Municipal de Cantagalo gastou R$ 335.656,00 com o pagamento de diárias.

EM GUARAPUAVA

Na semana passada veio à tona a liberação de diárias a vereadores de Guarapuava. Um relatório da Contabilidade da Câmara e que o Portal RSN teve acesso, mostra o ranking de recebimentos de recursos públicos, no qual o vice-presidente Danilo Dominico está no topo. Quase no mesmo patamar surge Germano Toledo Alves.

Essas liberações de recursos foram levantadas pelo vereador Elcio Melhem na tribuna quando disse que o Ministério Público está de olho no abuso da concessão dessa verba. Na mesma semana, houve a condenação do vereador Thiago Cordova pelo uso indevido de diária.