Servidores da Sanepar em Guarapuava param em repúdio à MP 868

Servidores da Sanepar em Guarapuava uniram-se a outras centenas de empregados da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em todo o Estado, na tarde desta segunda (13) para se posicionar contra a Medida Provisória (MP) 868, que altera o marco regulatório do saneamento.

A votação da MP está na pauta da Câmara Federal desta terça (14). Em Curitiba, a manifestação foi na sede, com a participação de diretores da Companhia, de representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Paraná (Abes), do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento (Saemac) e do Sindicato dos Químicos.

Houve protestos também em Londrina, Ponta Grossa, Apucarana, Cascavel, Foz do Iguaçu, Cornélio Procópio, Telêmaco Borba, Arapongas, Santo Antônio da Platina, Cambé, Umuarama, Paranavaí, Iporã, Cidade Gaúcha, Campo Mourão, Teixeira Soares, União da Vitória, entre outras.

Aposentados da Sanepar também participaram das manifestações. Mobilização semelhante ocorreu em todo o País, por empregados de companhias estaduais, seguindo orientação da Abes e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que questionam a forma como o Governo Federal tem encaminhado a proposta de mudança, sem discussão com o setor.

No fim de semana, governadores de 24 Estados, incluindo Carlos Massa Ratinho Júnior, do Paraná, divulgaram abaixo-assinado em que discordam da MP pelo risco que representa à prestação de serviços nos municípios menores e deficitários, o que impediria a universalização do saneamento no País.

O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, alertou que a MP pode levar à extinção das companhias estaduais. “A iniciativa privada está de olho no setor. E a MP coloca em risco a Sanepar, que tem uma grandeza, com mais de sete mil empregados, com a missão de levar saúde às pessoas.

“Somos portadores de saúde e é isso o que está em jogo. Temos hoje 100% de atendimento com água tratada e a média de 72,8% de atendimento com serviços de esgoto no Estado e a nossa meta é universalizar entre 6 e 8 anos”, disse Stabile.

Há mais de dois anos, entidades do setor têm tentado apresentar propostas para o Governo Federal, sem êxito, segundo o presidente da Abes no Paraná, Luiz Henrique Bucco. “A MP causa transtornos à estrutura do saneamento no Brasil. Os municípios mais carentes é que vão sofrer. E a Abes sempre vai fazer a defesa do saneamento.”

Para o presidente do Saemac, Gerti José Nunes, a luta pelo saneamento público envolve a empresa, trabalhadores e população. “Não são só os trabalhadores que serão prejudicados com esta MP, mas também a população, os usuários. A água é um bem público, de que toda a população necessita. Neste momento, devemos estar juntos na defesa do saneamento.”

ILEGALIDADE

O diretor jurídico da Sanepar, Andrei de Oliveira Rech, explicou que a MP altera a titularidade dos serviços, que é das prefeituras. “De maneira impositiva, esta MP obriga os prefeitos a abrirem licitação. Esta possibilidade hoje já existe com a atual legislação, mas a MP torna isso obrigatório. Saneamento público não é brincadeira. Há décadas, temos dedicado nossos serviços à população e, em situações de emergência, a Sanepar já precisou socorrer empresas privadas aqui no Estado porque temos conhecimento e experiência e para não deixar populações sem água.”

A Associação dos Advogados Empregados da Sanepar também divulgou nota de repúdio ao texto final aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional para a MP 868, especialmente por excluir a figura jurídica dos contratos de programa. Isso obrigaria a privatização dos serviços e provocaria o sucateamento das companhias estaduais, com severos reflexos para a saúde da população, em especial a mais carente, atualmente atendida indistintamente por estas empresas.

“As mudanças pretendidas pelo Governo Federal para o marco regulatório do saneamento são um retrocesso que impede a universalização e gera insegurança jurídica, escancarando a intenção de tornar a água uma mercadoria. Água é um direito e não mercadoria”, conclui a nota.