A Secretaria de Administração do Município de Guarapuava emitiu uma Portaria que define regras de obras e reformas neste período que antecede o feriado de Finados. Assim, de acordo com a Portaria Nº 617/2020, para a execução de serviços de construção, reformas e pintura nos jazigos dos Cemitérios Municipais de Guarapuava será necessário solicitar autorização. A Divisão de Central de Triagem e Cemitérios, da Secretaria Municipal de Administração é quem emite a autorização.
De acordo com o documento (Portaria), a solicitação deverá ser feita na página oficial do município. Também deve ser endereçada à Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Central de Triagem e Cemitérios (SMAD-DCTC). Isso, por meio do Protocolo Web, no endereço eletrônico do município.
Também será permitido endereçar o protocolo diretamente à Divisão de Central de Triagem e Cemitérios. O endereço é rua Capitão Frederico Virmond, 1948, Centro. No entanto, a falta de pagamento da guia gerada pelo protocolo acarretará na ausência de análise do pedido. Para os serviços de construção, reforma e pintura executados pelos próprios donos dos jazigos, não haverá cobrança de taxa. Apenas a taxa do protocolo.
Desse modo, os interessados deverão apresentar-se na Central de Triagem. Além disso, devem estar munidos de carteira de identidade para o cadastramento. Outro ponto importante é que fica expressamente proibido o trabalho de menores de 18 anos.
Para as obras e reformas em preparação ao Dia de Finados, o protocolo com pedido de autorização de serviços de reformas e pintura nos jazigos dos cemitérios Municipais de Guarapuava deverá ocorrer até dia 20 de outubro. Os reparos nos túmulos e serviços de pintura devem encerrar no dia 29 de outubro.
Conforme o documento, o período dos dias 30 de outubro a 1 de novembro será exclusivamente reservado para limpeza geral. A comercialização no Dia de Finados pode ocorrer somente mediante prévio cadastro junto ao Departamento de Alvará.
Além disso, os comerciantes devem estar a uma distância de 10 metros dos portões dos cemitérios. Confira aqui, a Portaria 617 – Serviços Cemitérios na íntegra.
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