Vereadores aprovam PL de R$ 314 mil para o enfrentamento da covid-19

Votação (Imagem: Assessoria/Câmara Municipal)

Os vereadores de Guarapuava aprovaram na sessão de ontem (26), o Projeto de Lei número 17/2021, de autoria do Poder Executivo. Conforme o PL, o município tem agora incluído ao orçamento R$ 314.197,77 para auxiliar no enfrentamento à pandemia de covid-19.

O Governo do Estado destinou o recurso para o Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional. Assim, se destinam a compra de materiais de custeio e medidas de emergência para manter o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme o texto da proposição, considera-se “que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos. Bem como, ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sendo assim, as despesas ficam abertas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3114/2020 e na Lei Orçamentária Anual nº 3162/2020, por meio de créditos adicionais especiais. Por fim, o projeto já passou por segunda votação em sessão extraordinária.

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