Começa nesta segunda (20) o período de recesso forense do MPPR

O período de recesso segue até 6 de janeiro (Foto: Reprodução/Pixabay)

Começa nesta segunda (20) e segue até o dia 6 de janeiro de 2022, o período de recesso forense do Ministério Público do Paraná (MPPR). Dessa forma, o expediente funciona em regime de plantão, de forma regionalizada e unificada.

A Resolução 6.685/2021 da Procuradoria-Geral de Justiça regulamenta a atuação de membros e servidores neste período. Assim, garante o caráter ininterrupto das atividades da instituição, para assegurar os direitos da população.

O documento considera ato do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabelece normas relativas ao plantão no âmbito do Poder Judiciário. Bem como, a suspensão do expediente forense, dos prazos processuais e das publicações de decisões, sentenças e acórdãos no mesmo período.

A relação dos nomes dos promotores de Justiça que atuam em regime de escala nas comarcas de todo o Estado está disponível na Resolução 7.240/2021. Contudo, no dia 7 de janeiro o expediente estará suspenso em todas as repartições do Ministério Público do Paraná. Isso ocorre em decorrência da antecipação do feriado do dia da Justiça de 2022, celebrado no dia 8 de dezembro.

Leia outras notícias no Portal RSN.