Lei aprova 20% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes

A lei garante vagas no Poder Executivo e Legislativo de Guarapuava (Foto: Reprodução/Pexels)

Guarapuava conta agora com uma lei que reserva aos afrodescendentes 20% das vagas de concursos públicos do Município. A legislação aprovada nessa quarta (12), garante a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Isto porque, as vagas oferecidas dizem respeito aos cargos efetivos e empregos públicos na administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo.

Contudo, a medida vale apenas quando o número de vagas ofertadas for igual ou superior a três. Desse modo, nos editais deverá constar quantas vagas vão estar disponíveis aos candidatos. Inclusive, de acordo com a lei, são considerados afrodescendentes todos aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos na hora da inscrição, e que, pelo fenótipo, são assim vistos e reconhecidos como tal pela sociedade.

No entanto, haverá eliminação em caso de falsa declaração do candidato. Além disso, aqueles que se inscreverem na ampla concorrência, não poderão ocupar as vagas reservadas. Mas se o candidato aprovado não assumir o cargo, a oportunidade passará para o próximo selecionado negro(a).

Nas redes sociais, a população apoiou a lei e comemorou o avanço de politicas públicas para Guarapuava. “São destas ações afirmativas concretas que precisamos”, “Parabéns, reparação histórica necessária. O povo negro constrói nosso País e precisa de reconhecimento”.

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