Decreto fixa novos valores do salário mínimo regional

O salário mínimo regional do Paraná sempre esteve em patamares superiores aos do salário mínimo nacional (Foto: Jonathan Campos/AEN)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou um decreto que fixa os novos valores do salário mínimo regional. Dessa forma, o valor passa a ser o maior piso do País. O reajuste neste ano é de 10,16%, o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, os salários variam de R$ 1.617 a R$ 1.870, dependendo da categoria profissional.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o piso passa a valer desde essa segunda (31). Porém, com o pagamento retroativo à 1º de janeiro. O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas. Além disso, representa uma garantia às classes que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho.

Conforme o governador, a medida vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido. Tanto em lei federal, quanto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O Paraná mantém o compromisso com os trabalhadores e garante, após intenso diálogo com representantes de centrais sindicais e das entidades patronais, o maior piso salarial do País. Em um momento em que a economia é abalada pela crise causada pela pandemia, manter o poder de compra para o trabalhador é bom para todo mundo. Ajuda a movimentar todos os setores do Estado.

NOVOS VALORES

Definidos no início do ano pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), os novos valores foram sancionados em dezembro. O governador já previa a aplicação integral do INPC, um dos principais índices que medem o valor da inflação do ano.

CATEGORIAS

O salário mínimo regional do Paraná sempre esteve em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. Que atualmente é de R$ 1.212. Conforme o Governo, o reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente. Baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

De acordo com o Estado, são quatro faixas salariais. Estas beneficiam técnicos de nível médio, trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados. Assim como trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca. E por fim, da produção de bens e serviços industriais, e de manutenção e reparo.

Dessa forma, na primeira faixa, voltada aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o salário mínimo passa para R$ 1.617. Isso corresponde a R$ 7,35 por hora. Já a segunda faixa abrange os trabalhadores de serviços administrativos. Neste caso, os vendedores do comércio em lojas e mercados e em serviços de reparação e manutenção, que terão piso de R$ 1.680,80. Ou seja, R$ 7,64 por hora.

A terceira faixa é válida aos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, que a partir do novo salário receberão a partir de R$ 1.738 por mês ou R$ 7,90 por hora. Por fim, o grupo quatro envolve os técnicos de Nível Médio. O salário mínimo dessa categoria passa a ser de R$ 1.870 ou R$ 8,50 por hora.

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