Pessoas com Síndrome de Down têm passe livre no transporte coletivo

Dia Internacional da Síndrome de Down (Foto: Reprodução/Pixabay)

No mundo todo, celebra-se hoje, 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down, em alusão à trissomia do cromossomo 21. A data, escolhida pela Down Syndrome International, veio da ideia do geneticista Stylianos E. Antonarakis, da Universidade de Genebra. Dessa forma, a escolha lembra o terceiro cromossomo no par número 21, característico das pessoas com Síndrome de Down.

Dessa forma, para trazer mais visibilidade à data, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Divisão de Saúde da Pessoa com Deficiência, promove nesta semana uma live com o tema “Acolhimento ao nascer”.
Os interessados podem acompanhar por meio do Canal no YouTube da Escola de Saúde Pública do Paraná.

PROJETOS NO PARANÁ

Na secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), entre as principais ações estão o passe livre, a carteira do autista, o programa de aprendizagem e o encaminhamento ao mercado de trabalho. Isso porque a Sejuf é responsável por iniciativas para assegurar, promover e proteger o exercício dos direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, as ações e políticas públicas desenvolvidas pela Sejuf estão de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. Assim, o objetivo da lei é estabelecer o respeito à dignidade, a autonomia individual, a não discriminação, a inclusão, o respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana, visando a inclusão social e cidadania plena.

O Programa Passe Livre, é um benefício estadual, instituído pela Lei 18.419/2015. Ele assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.

Já o Programa de Aprendizagem é voltado à formação técnico-profissional e que prevê a execução de atividades teóricas e práticas para a Pessoa com Deficiência a partir dos 14 anos e sem limite máximo de idade.

Promove a inclusão social ao encaminhar as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho em todas as Agências do Trabalhador do Paraná. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho iniciou no ano de 2022 a programação para o Dia D – Dia da Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Dessa forma, a ação ocorre em 21 de setembro nas Agências dos municípios do Estado. Por fim, o foco é a inclusão social e profissional da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho.

SÍNDROME DE DOWN

A síndrome se dá por uma alteração genética ocorrida na hora da concepção da criança. Ela é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas – ou na maior parte – das células de uma pessoa. O indivíduo com síndrome de Down tem 47 cromossomos nas células em vez de 46, como a maior parte da população.

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