Câmara pode votar perda de mandato de Celso Costa

Celso Costa, vereador (Foto: Arquivo/RSN)

O vereador Celso Costa (Cidadania) pode perder o mandato por ação criminal que já transitou em julgado. Trata-se do caso que ficou conhecido como ‘Fura-Fila’. Junto com eles outro vereador, um ex-vereador e mais quatro pessoas responderam judicialmente. Conforme as acusações, eles favoreciam pacientes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério Público, o grupo usava a influência dos cargos para furar a fila de espera de consultas de especialidades médicas pelo SUS.

Conforme as informações, o julgamento  de Celso Costa ocorreu à revelia e já transitou em julgado. O comunicado do presidente da Mesa Executiva, João Napoleão ocorreu nessa quinta (31) pela assessoria jurídica da Câmara. Nem mesmo Celso Costa tinha conhecimento desse fato.

O ofício partiu da 11ª Promotoria da Comarca de Guarapuava. Entretanto, segundo o promotor Eduardo Branco, o MP não pede a cassação do vereador, mas orienta para que as medidas cabíveis ao caso sejam tomadas. Além da Mesa, a Justiça Eleitoral também está ciente, uma vez que implica em perda dos direitos políticos.

Conforme o presidente da Mesa Executiva, João Napoleão (Podemos), ele está consultando as duas procuradoras da Câmara. “Eu vou cumprir o que a Constituição Federal pede. E também a Lei Orgânica. Não vou prevaricar”. Em casos como esse, as ações serão tomadas segundo o que está previsto no artigo 38 da Lei Orgânica e também na constituição.

Assim sendo, conforme disse João Napoleão, após as análises que estão sendo feitas, os vereadores vão votar o caso. Pela legislação é a própria Câmara que decide ou o juízo da Vara Criminal. No caso de Celso, a 2ª Vara Criminal de Guarapuava.

DEFESA CONTESTA

Entretanto, a defesa do vereador contesta. De acordo com o advogado Alexandre Dangui a ação ainda encontra-se em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná. Ele encaminhou ao Portal RSN, cópias de documentos assinados pela juíza Paola Gonçalves Mancini de Lima, datados de 4 e 31 de março deste ano. Os dois documentos dizem que a ação não transitou em julgado.

Todavia, essa trata-se de uma revisão criminal sobre a primeira que já transitou em julgado. De acordo com o promotor, no entanto, não tem efeito supressivo.

O Portal RSN conversou com Celso Costa. Ele mostra-se tranquilo e remete as informações ao advogado. Celso Costa já obteve a maior votação em Guarapuava, nas penúltimas eleições. Ele representa o Distrito de Entre Rios.

Com a possível saída de Celso, quem assume a vaga é a primeira suplente Rosângela Virmond. Ela pediu exoneração do cargo de secretária de Assistência Social. Isso porque é pré-candidata a deputada federal. Entretanto, isso não impede que ela assuma a vaga no Legislativo Municipal.

O CASO

Em abril de 2020, a 2ª Vara Criminal de Guarapuava condenou os vereadores Celso Costa e Marcio Carneiro. Junto com eles outras quatro pessoas também foram acusadas de favorecer pacientes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o MP, os vereadores e assessores usavam a influência dos cargos para furar a fila de espera de consultas de especialidades médicas pelo SUS.

As investigações apontaram que o esquema funcionava por meio da inserção de dados falsos no sistema que gerenciava as filas de consultas. Dessa forma, conforme o MP, alguns pacientes eram beneficiados, prejudicando outros. Tudo era feito no Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava (Cisgap).

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